05/02/2021 às 11h29min - Atualizada em 05/02/2021 às 11h29min

Líder do governo e da oposição divergem sobre transformar educação em atividade essencial no PR

Justificativa do governo é que escolas "exercem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade"

Da redação
Foto: Divulgação / Alep

Já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta do Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. Durante a sessão de instalação da 3ª sessão legislativa, na última terça-feira (2), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) leu a mensagem 3/2021 em plenário.

O projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial nas unidades de ensino das redes pública e privada do estado, “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

Na próxima semana, o Projeto de Lei 4/2021 deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pela Comissão de Educação antes de ir a plenário para ser votada.

Discordância

Na sessão plenária dessa quarta-feira (3), a liderança do governo e o líder da oposição na Assembleia se posicionaram sobre o tema. Para o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na casa, a proposta será aprovada. “Há uma expectativa muito boa de aprovação do projeto. Poderia ser feito por decreto, mas o governo quer uma decisão democrática, pois tem interesse na volta às aulas no próximo dia 18 e precisa se cercar de todas as garantias de que ela vai acontecer”, afirmou.

Já o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), considera a proposta ilegal. “O projeto determina que as restrições ao exercício das atividades educacionais deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Poder Executivo Estadual. Ou seja, os prefeitos não poderão decidir. E o decreto federal define quais são os serviços públicos e atividades essenciais em âmbito federal, estadual e municipal”, rebateu.


Notícias Relacionadas »