09/04/2021 às 10h02min - Atualizada em 09/04/2021 às 10h02min

VCG diz que atingiu o limite “máximo e insustentável” e processa Prefeitura de PG

“Município se esquiva de suas responsabilidades”, alega a concessionária

Da redação
Foto: Divulgação
A Viação Campos Gerais (VCG) entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), na manhã desta sexta-feira (9), para exigir respostas aos “diversos” requerimentos oficializados à Prefeitura desde o início da pandemia e para solicitar providências que permitam a normalização do transporte coletivo no município.

Na visão da concessionária, o “caos” vivido atualmente no sistema de transporte se tornou “inevitável e improrrogável” em função de a Prefeitura não haver realizado nenhum estudo com base nas informações que, em tese, foram repassadas mês a mês pela empresa desde março do ano passado, quando começou a pandemia. 
“Desde o início da pandemia, o município vem se esquivando de suas responsabilidades, não apresentando nenhuma resposta às solicitações protocoladas formalmente ou qualquer estudo para a efetiva solução da enorme defasagem entre o serviço exigido da concessionária e a brutal redução da receita”, explica a empresa em nota oficial divulgada nesta manhã.

No comunicado aos colaboradores, a concessionária afirma que “sente profundamente pela gravidade da situação vivida por vocês em suas vidas pessoais” em razão da falta de pagamento dos salários. “Mas, infelizmente, a VCG realizou sozinha, nos últimos 12 meses, todo tipo de engenharia financeira para suportar os cerca de R$ 50 Milhões em prejuízos no período pandêmico, atingindo agora o limite máximo e insustentável”, declara, acrescentando que, com o retorno de 50% da frota a partir desta sexta-feira (9), realizará 'todos os esforços" para pagar as parcelas em aberto, conforme sejam aferidas receitas pela operação.

Na mensagem, a concessionária acusa ainda o município de omissão, alegando que o poder público não trouxe nenhuma solução ao problema e deixou o sistema de transporte coletivo “absolutamente desequilibrado”. “Vale lembrar que o poder concedente é o responsável pela gestão do sistema, cabendo à VCG apenas a operação. Esperamos que a Justiça possa, agora, vir a determinar que o município cumpra com o seu papel de estudar a situação e apresentar alternativas que possam fazer o transporte coletivo voltar a operar imediatamente”, conclui. 

Leia a seguir a nota na íntegra: 

Informamos a todos que há pouco, a Viação Campos Gerais ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, no sentido tanto de exigir respostas aos diversos requerimentos oficializados à Prefeitura desde o início da pandemia, quanto de solicitar providências que permitam que seja normalizado o serviço de Transporte Coletivo.

Afinal, desde o início da pandemia, o Município vem se esquivando de suas responsabilidades, não apresentando nenhuma resposta às solicitações protocoladas formalmente, ou qualquer estudo para efetiva solução da enorme defasagem entre o serviço exigido da Concessionária e a brutal redução da receita do sistema com a queda evidente e acentuada do número de passageiros.

Sem que a Prefeitura tenha realizado qualquer estudo em vista a todas as informações repassadas desde março de 2020 pela VCG, mês a mês, ajustes mais acentuados oferta do serviço ou reequilíbrios financeiros, o caos hoje vivido no Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa se tornou inevitável e improrrogável. 

Sentimos profundamente pela gravidade da situação vivida por vocês em suas vidas pessoais pela falta do pagamento dos salários para o cumprimento dos seus compromissos. Mas infelizmente, a VCG nos últimos 12 meses realizou sozinha todo tipo de engenharia financeira para suportar os cerca de R$ 50 Milhões em prejuízos no período pandêmico, atingindo agora o limite máximo e insustentável. 

Com o retorno de uma frota mínima a partir de hoje, faremos todos os esforços no sentido de adimplir as parcelas em aberto o mais breve possível, conforme forem sendo aferidas receitas pela operação.

De outro lado, é muito grave o fato de o Município não trazer nenhuma forma de solução ao problema, omitindo-se, e deixando o Sistema de Transporte Coletivo absolutamente desequilibrado, e por consequência trazendo prejuízos pessoais a vocês, aos fornecedores e a população de forma geral que continua sem qualquer acesso ao direito fundamental de mobilidade urbana, previsto em nossa Constituição Federal.

Vale lembrar que é de fato, o Poder Concedente,  responsável pela gestão do sistema, cabendo a VCG apenas a operação conforme parâmetros estabelecidos pelo contratante dos serviços. Esperamos que a Justiça possa, agora, vir a determinar que o Município cumpra com seu papel de estudar a situação e apresentar alternativas que possam fazer o Sistema de Transporte Coletivo voltar a operar imediatamente.

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