09/04/2021 às 10h59min - Atualizada em 09/04/2021 às 10h59min

Com decisão do STF, estados e municípios podem vetar cultos e missas presenciais

Nove ministros acompanharam decisão de Gilmar Mendes

Da redação, com 'Folhapress'
Foto: Freepik
Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por nove votos a dois, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concede aos estados e municípios a possibilidade de vetar a realização de cultos e missas presenciais para conter o espalhamento da COVID-19. 

Dessa forma, o plenário da Corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberava a realização de celebrações religiosas presenciais. Na visão de Nunes Marques, proibir que os fieis celebrem os seus cultos de forma presencial seria contrário à Constituição Federal. 

Os ministros que votaram com Gilmar Mendes são os seguintes: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou Nunes Marques.

A decisão não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem cultos e missas. Apenas determina que decretos nesse sentido são permitidos e constitucionais.

Relembre

No sábado, Nunes Marques atendeu um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e invalidou decretos que vetavam a realização de atividades religiosas coletivas. 

Dois dias depois, Gilmar rejeitou ação contra o decreto de São Paulo com o mesmo teor. O presidente da Corte, Luiz Fux, então, remeteu o tema ao plenário. O julgamento foi iniciado na quarta-feira (7) e retomado nesta quinta (8).

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