08/02/2021 às 17h44min - Atualizada em 08/02/2021 às 17h44min

Plauto propõe ampliação de benefício fiscal para indústrias paranaenses de tecnologia

Emenda promove o equilíbrio fiscal entre as empresas do setor e incentiva novos investimentos em Ponta Grossa, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Londrina e Guarapuava

Da redação
Foto: Divulgação

O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) protocolou emenda que altera a Lei 14.895/2005, que define a cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre equipamentos tecnológicos que usem componentes importados.

Hoje, apenas as empresas instaladas em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos têm direito aos benefícios. 
Com a mudança, os fabricantes localizadas em Campo Mourão, Cornélio Procópio, Londrina, Guarapuava e Ponta Grossa passam a se beneficiar da lei. A inserção desses municípios está condicionada ao funcionamento de um campus de Universidades Federais Tecnológicas.

A lei prevê o adiamento do recolhimento de ICMS sobre os subsídios importados e concede crédito fiscal de 80% do valor do imposto sobre a comercialização do produto final, desde que atenda a critérios pré-estabelecidos. Uma das condições para as empresas usufruírem do imposto diferenciado é o uso de softwares produzidos no território nacional, principalmente os oriundos de incubadoras.

A emenda, além de corrigir uma limitação criada na época da sua aprovação, promove o equilíbrio fiscal entre as empresas do setor e incentiva novos investimentos nessas cidades.

Referência 


De acordo com Plauto, o Paraná está entre os quatro estados com maior produção tecnológica do Brasil. “Por isso, é importante incentivar esse mercado que gera milhares de empregos em nosso estado”, justifica. 

O deputado também destaca que cidades como Ponta Grossa se tornaram polos de produção de tecnologia desde a criação da Lei, em 2005. “Essa é a forma que encontrei para auxiliar o segmento e também para contribuir com uma das propostas do governador Ratinho Júnior, de transformar o Paraná em uma referência na indústria 4.0”, explica.


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