16/04/2021 às 18h30min - Atualizada em 16/04/2021 às 18h30min

Justiça cobra explicações da Prefeitura de PG sobre crise do transporte coletivo

Caso não cumpra com as determinações, o município será multado em R$ 10 mil por dia

Da redação
Foto: Divulgação
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa deferiu parcialmente, nesta sexta-feira (16), a liminar formulada pela Viação Campos Gerais (VCG) contra o município de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito (AMTT). Na decisão, a juíza Luciana Virmond César determina que a Prefeitura apresente, em no máximo cinco dias, as medidas que tomou para restaurar o equilíbrio financeiro da concessionária e para a manutenção da prestação do serviço de transporte coletivo. 

A Justiça determina ainda que a administração municipal comprove o andamento dos pedidos de reajuste da tarifa de transporte público e dos demais pedidos administrativos formulados pela VCG. Caso não cumpra com as determinações, a Prefeitura será multada em R$ 10 mil para cada dia que não apresentar as medidas exigidas pela juíza.

Ação 

Na ação, a concessionária requereu concessão de medida liminar para determinar que o município efetue o cálculo e o repasse integral do valor que deixou de ser arrecadado entre os dias 18 de março e 5 de abril, quando o transporte foi paralisado por decreto municipal de combate à COVID-19. 

Segundo a empresa, a administração municipal deve adotar providências concretas para garantir a operação do transporte coletivo sem déficit operacional. Entre essas providências, estão o subsídio tarifário, o reajuste tarifário e a redução da oferta do serviço, em conjunto ou separadamente.

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