20/04/2021 às 10h44min - Atualizada em 20/04/2021 às 10h44min

ARTIGO: "O PL do kit covid e o que não foi explicado sobre ele", por Bruno Minozzo

​As "bases científicas" nas quais o PL aprovado pela Câmara de PG se justifica são, no mínimo, irresponsáveis, por divulgar dados inverídicos, e, em certo ponto, tangem o absurdo

Por Bruno Minozzo
Foto: Divulgação
A validação de um Projeto de Lei (PL) como o 35/2021, aprovado nesta segunda-feira (19) pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) sem o escrutínio e o reconhecimento da comunidade científica, é extremamente temerária. 

Não por acaso, o PL foi concebido prematuramente e com importantes falhas. A primeira delas, e que gerou grande repercussão na sociedade, dizia respeito à fonte de recursos financeiros para a aquisição dos kits. Inicialmente, a proposta era usar verbas públicas para a compra dos medicamentos, os quais, em sua maioria, não fazem parte da lista básica de princípios ativos da assistência farmacêutica (aqueles disponíveis nas unidades de saúde). Por esse motivo, após cinco dias da propositura do PL, os seus idealizadores protocolizaram emenda modificativa definindo que, para a aplicação da Lei, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades do setor privado.

Dessa forma, os medicamentos seriam comprados e disponibilizados às farmácias públicas de Ponta Grossa “em um sistema organizado por etapas, de forma que evite aglomerações de pessoas”, bem como, para a entrega dos kits, o receituário médico deverá ser de controle especial – o mesmo usado para medicamentos controlados, como antidepressivos ou ansiolíticos. Aqui, vale destacar que a dispensação de medicamentos nesses moldes deve ser feita, obrigatoriamente, sob assistência técnica de um farmacêutico, conforme art. 27, § 2º, do Decreto Federal n.º 793/1993. Neste sentido, para aqueles que conhecem a rotina de uma unidade de saúde da cidade e considerando que não há farmacêuticos em todas elas, é fácil perceber que não será possível não gerar aglomerações.

Outro detalhe importante é como seria feito (e se seria) o rastreamento dos usuários que receberem o kit. Medicamento não é mercadoria. Há de se pensar que são extremamente necessários registros qualitativos e quantitativos sobre os medicamentos que venham a ser entreguem aos usuários. Para isso, é preciso ter capital humano qualificado. Sem essa vigilância em saúde, não há como se monitorar eventos adversos com precisão, por exemplo.

Adiante, o projeto determina que os médicos e médicas das unidades de saúde do município de Ponta Grossa ficariam responsáveis pela prescrição dos medicamentos. No entanto, esquecem-se de que há, dentro dessa classe profissional, aqueles com posicionamento desfavorável à recomendação de tal tratamento. Dessa forma, o PL contribui para a fragilização da relação interpessoal a partir do momento que o profissional se vê acuado diante da pressão popular para a redação da prescrição.

Em resumo, o PL representa um retrocesso em termos de boas práticas em saúde pública e coletiva na medida que fere o conceito de custo de oportunidade, isto é, quando se decide por essa alternativa, o seu custo se soma aos benefícios, provenientes de outras alternativas verdadeiramente terapêuticas, que são deixados de lado, visto que essas terapias não são escolhidas. 

Além de todos esses aspectos, ainda há a questão da eficácia dos medicamentos. Não houve nenhum estudo sério até agora que tenha provado que qualquer medicamento do chamado kit-covid funcione, quer seja com efeito antiviral, quer seja como modulador da resposta inflamatória. As hipóteses e resultados obtidos em laboratório não se reproduziram com seres humanos.

Cabe ressaltar que as “bases científicas” nas quais o PL se justifica são, no mínimo, irresponsáveis, por divulgar dados inverídicos, e, em certo ponto, tangem o absurdo. Estudos científicos verdadeiros analisam as evidências de acordo com a qualidade dos dados, e não por conveniência, pois sabem que as suas conclusões detêm responsabilidade social. É sobre isso que o professor Charles Michael White, chefe do departamento de Prática Farmacêutica da Universidade de Connecticut (EUA), contra-argumenta: “selecionar alguns poucos estudos que se encaixam em sua ideia preconcebida sobre os benefícios da hidroxicloroquina (ou dos demais medicamentos do kit) e desconsiderar o resto não é boa ciência e não deve orientar a tomada de decisões em saúde” (tradução livre).

Infelizmente, a aprovação do PL pode trazer diversos malefícios para a sociedade. Inúmeras consequências negativas podem ser elencadas: o afrouxamento dos cuidados em saúde pela impressão de que, ao se tomar algum desses medicamentos, o indivíduo estará protegido de contrair a infecção, ou então, de que este será um tratamento efetivo para combater os sintomas, que são leves – como num resfriado simples, é só medicar que passa. Como consequência, as pessoas tenderão a buscar atendimento médico tardiamente, o que gera complicações no quadro clínico e exige estrutura hospitalar complexa para atendimento. 

Imagine o caso: indivíduo jovem, 39 anos, previamente sadio, fez tratamento precoce logo no início dos sintomas, com o kit covid. Em cinco dias, pelo fato de, aparentemente, os sintomas terem se amenizado e por estar em faixa etária economicamente ativa, saiu para o seu trabalho normalmente, sem cumprir por completo a recomendação de isolamento. No entanto, no décimo dia, ele tem novos sintomas, ainda leves, e, por já ter feito tratamento com kit-covid, reluta em procurar serviço médico novamente. No 15° dia, com grande dificuldade em respirar, ele vai ao pronto-atendimento e é constada a infecção com comprometimento pulmonar significativo. Ele, então, é internado em leito clínico, mas, devido à gravidade, precisa de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Porém, não há vagas disponíveis no momento.

Essa é uma realidade que poderá ser intensificada pelo PL, além de reforçar uma tendência perigosa que os dados dos boletins epidemiológicos diários vêm apontando: cada vez mais, pessoas jovens têm representado casos fatais de COVID-19.

Não fosse suficientemente trágica a situação, ainda há a problemática relacionada ao mau uso dos medicamentos: cepas bacterianas cada vez mais resistentes aos antibióticos; exposição desnecessária a substâncias biologicamente ativas; e o risco iminente de intoxicação pela medicalização excessiva, com possibilidade de hepatite medicamentosa e morte. 

Um estudo recente, publicado na revista científica ‘Nature’, uma das melhores do mundo, mostra que o uso de hidroxicloroquina pode aumentar em 12% o risco de morte em pacientes com a COVID-19. Considerando que a taxa de letalidade da infecção anda na casa dos 2,5%, isso representa um aumento para 2,8%. Quer dizer que, em um conjunto de mil cartões brancos (vida), haveria 28 cartões vermelhos (morte). Individualmente, pode parecer inexpressivo, porém, em um universo de 200 milhões de pessoas infectadas (população aproximada do Brasil), o uso da hidroxicloroquina (incremento de 0,3% na letalidade) contribuiria para a dizimação de 600 mil pessoas, isto é, duas cidades do tamanho de Ponta Grossa inteiras.

É preciso focar recursos financeiros e esforço intelectual em opções e estratégias que tenham demonstrado efeitos positivos. Dentre elas, destacam-se algumas já ressaltadas pela nota de esclarecimento da Associação Ponta-grossense de Farmacêuticos, como a aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual, assim como de materiais de suporte à vida (respiradores e outros) e de medicamentos usados no procedimento de intubação (sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares). 

Além disso, que sejam destinados recursos para a compra de insumos e testes laboratoriais e para a contratação de profissionais de saúde, de modo a endossar equipes de vacinação ou mesmo para dar fôlego a um sistema de saúde que se encontra sufocado e com trabalhadores no limite da capacidade humana. Também, que pudessem ser arquitetadas ações objetivando a educação massiva e ostensiva da população, seja na porta de casa ou na rua, pois a observação nos mostra que a educação sanitária é uma saída plausível para que decretos altamente restritivos deem vez a regras mais flexíveis. Por esses motivos e pelo que foi exposto, o kit-covid não é a saída.

BRUNO RODRIGO MINOZZO é doutor em Ciências Farmacêuticas

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