20/04/2021 às 14h03min - Atualizada em 20/04/2021 às 14h03min

Testemunhas de defesa do vereador Valtão não aparecem pela segunda vez

Comissão Parlamentar Processante analisa a cassação do parlamentar por quebra de decoro

Da assessoria
Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira (20), por volta das 9h, a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Ponta Grossa informa que realizou a terceira oitiva de testemunhas do caso do pedido de cassação do mandato do vereador Walter José de Souza, o Valtão, por quebra de decoro parlamentar.

Pela segunda vez, foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, porém as mesmas não compareceram. Faz 26 dias que foi alertado à defesa que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas, embasada em analogia ao código de processo civil, e desta forma as testemunhas foram dispensadas pela comissão, afirma o presidente da CPP, Filipe Chociai.

Anteriormente, na oitiva passada, a defesa do vereador Walter José da Silva solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presença das testemunhas, e a divergência sobre a responsabilidade de intimação foi encaminhada para o Poder Judiciário e para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, e a solicitação da defesa foi indeferida pela juíza Luciana Virmond Cesar.

A decisão reforçou que a CPP seguiu os trâmites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penas, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos, a CPP deu continuidade aos processos de investigação do caso e posteriormente seguirá os trâmites processuais previstos no decreto 201/67 para produção do relatório final.

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