20/05/2021 às 14h51min - Atualizada em 20/05/2021 às 14h51min

Pagamento de indenização à VCG deve ser realizado já nesta quinta-feira (20)

Prefeita Elizabeth Schmidt sancionou hoje a Lei que autoriza o repasse

Da redação
Foto: Divulgação
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou a Lei 13.970 / 2021, que autoriza repasse de R$ 1,7 milhão à Viação Campos Gerais (VCG) em razão dos 18 dias que o transporte coletivo ficou paralisado por conta de decretos municipais. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial (confira ao fim da matéria).

“O pagamento da indenização prevista nesta Lei dá plena, geral e irrestrita quitação na via  administrativa pelos prejuízos financeiros advindos à concessionária em decorrência da paralisação dos serviços entre os dias 18 de março a 4 de abril de 2021”, afirma o texto. 

De acordo com a assessoria da Prefeitura, a previsão é que, com a sanção, o depósito judicial no valor autorizado seja realizado até o fim da tarde desta quinta-feira (20). A verba será depositada diretamente à concessionária. Na sequência, o acordo será homologado na Vara da Fazenda Pública.   

Destinação da verba

Em nota oficial, a VCG desfaz qualquer dúvida sobre a destinação do repasse. Segundo a assessoria da empresa, o recurso será utilizado para pagar o salário de abril dos colaboradores, sem "nenhuma possibilidade de ser usado para outra coisa".

"Essa verba precisa entrar para nós em expediente bancário para ser repassada ainda hoje aos colaboradores. A nossa estimativa é que, após recebermos o recurso, 20 minutos depois ele já esteja na conta dos trabalhadores", afirma. 

Confira o texto da Lei 13.970 / 2021 na íntegra: 


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