20/05/2021 às 17h57min - Atualizada em 20/05/2021 às 17h57min

Lei do chamado “kit COVID” é promulgada em Ponta Grossa

Como a prefeita Elizabeth Schmidt se absteve de sancionar ou vetar a Lei, coube ao presidente da Câmara fazer a promulgação

Da redação
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) promulgou, na tarde desta quinta-feira (20), a Lei 13.942, que propõe a disponibilização dos medicamentos do chamado “kit COVID” e a permissão para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) do município receitarem o conjunto. 

Como a prefeita Elizabeth Schmidt se absteve de sancionar ou vetar o Projeto de Lei (PL) 35 / 2021, referente à Lei do “kit COVID”, coube ao presidente da Câmara, Daniel Milla, realizar a promulgação da legislação. 

O PL que entra em vigor a partir de agora foi elaborado pelos vereadores do Bloco Cristão, Leandro Bianco, Felipe Passos, Missionária Adriana e Léo Farmacêutico.

Objetivo

De acordo com o vereador Leandro Bianco (Republicanos), a Lei propõe que a iniciativa privada compre os medicamentos e que os médicos do SUS possam receitá-los.

O papel do poder público, segundo Bianco, se restringiria a estruturar essa parceria. “O papel do município será organizar essa parceria, dar essa opção às pessoas, até para desafogar um pouco as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], desafogar esses centros que estão lotados. A Prefeitura vai apenas organizar o atendimento”, explica. 

Para que essa organização aconteça, a Lei sugere a criação de um Centro de Atendimento Imediato, onde os pacientes serão atendidos por um médico do SUS que terá liberdade para receitar ou não os medicamentos. Segundo o parlamentar, a prescrição dos remédios só poderá ser realizada nos primeiros dias dos sintomas. 

“A gente quer dar essa opção às pessoas que não têm condição de comprar a medicação, que será doada pelo setor privado. O paciente usa o medicamento se ele quiser. O médico vai receitar os remédios se achar que há necessidade. Ele não será obrigado a isso”, observa Bianco. 

De acordo com o parlamentar, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) já está se organizando com a Associação Médica de Ponta Grossa (AMPG) para fornecer apoio ao poder público. 

Kit COVID

Podendo variar em sua composição, o chamado "kit COVID" geralmente é formado por hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida e corticoides. Embora a eficácia do conjunto seja questionada por grande parte da comunidade científica, os medicamentos vêm sendo recomendados por alguns médicos para o tratamento precoce da COVID-19. A Associação Médica de Ponta Grossa (AMPG) já se posicionou favorável ao tratamento. 

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