25/02/2021 às 20h39min - Atualizada em 25/02/2021 às 20h39min

Prefeitura de PG publica decreto com as novas medidas de combate ao coronavírus; veja o que muda

Decreto define multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para quem não respeitar as medidas aplicadas à realização de eventos, festas e confraternizações

Por Rafael Guedes
Foto: Divulgação / PMPG
Prometido para ontem (24), o decreto municipal com as novas medidas de combate ao coronavírus finalmente foi publicado na noite desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Grossa. 

Além de tornar públicas as novas medidas (veja abaixo), o decreto 18.606 define multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para quem não respeitar as medidas aplicadas à realização de eventos.

O documento estabelece também que “aquele que, de qualquer maneira, impedir o cumprimento da fiscalização, responderá nos termos do art. 10, X, da Lei Federal 6.437/1977, com pena de advertência, intervenção, cancelamento de licença / evento ou multa nos termos deste decreto, bem como poderá ser conduzido à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado em razão de infração de medida sanitária preventiva”. 

Confira o que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (26): 

– Fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas do Município de Ponta Grossa e o funcionamento de estabelecimentos comerciais nos dias 26 de fevereiro a 9 de março de 2021, das 22h (vinte e duas horas) às 6h (seis horas) do dia seguinte, com exceção dos serviços de delivery, que poderão funcionar até às 23h (vinte e três horas).

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos serviços e atividades de bares, lojas de conveniências, restaurantes, lanchonetes, barracas de lanche, tabacarias, disk cerveja, food trucks e afins. 

– O uso de máscaras de proteção é obrigatório em locais públicos, como ruas, praças e parques, e em locais privados, como estabelecimentos comerciais, clubes, associações e condomínios.

– Fica proibido o uso de mesas, cadeiras, banquetas e similares para atendimento de clientes nas calçadas de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, barracas de lanche, food-trucks, ambulantes e similares.

– Fica limitado em 50% o número de usuários nos restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação, inclusive de shoppings, calculado pela lotação máxima.

– Ficam proibidas: I. as atividades esportivas coletivas, como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, futevôlei, vôlei de areia e similares; II. o uso das piscinas dos clubes, condomínios e associações para o lazer, restando permitido o uso em academias e/ou escolas de natação, desde que no máximo de 1 pessoa por raia.

– O descumprimento das medidas determinadas nos artigos precedentes importa em notificação preliminar dos infratores para que se adequem à normas no prazo de 24 horas e, em caso de descumprimento, imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e cumulada com a interdição do estabelecimento por 72 horas.

– Fica proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, churrascos e afins, excetuando-se os eventos para o mesmo núcleo familiar, com no máximo 10 pessoas.

Parágrafo único. O infrator incorre em multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aplicada em face do proprietário do imóvel ou responsável pelo evento, além de interdição do local.


Acesse aqui o documento. 

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