26/02/2021 às 14h45min - Atualizada em 26/02/2021 às 14h45min

COVID-19: Veja as atividades que poderão funcionar no Paraná, segundo o novo decreto estadual

"É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da COVID-19", justificou o governador Ratinho Junior em pronunciamento

Por Rafael Guedes
Foto: Divulgação / AEN
Publicado hoje (26), o novo decreto estadual número 6.983/2021, que passa a vigorar às 0h deste sábado (27) e tem validade até às 5h de 8 de março, determina a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o estado.

O documento também estabelece, no período das 20h às 5h, diariamente, a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais.
 
“É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da COVID-19. Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior, em pronunciamento nesta manhã.
 
Confira a seguir quais são as atividades consideradas essenciais, segundo o novo decreto:  
 
I – captação, tratamento e distribuição de água;
 
II – assistência médica e hospitalar;
 
III – assistência veterinária;
 
IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
 
V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;
 
a) veda o consumo nos estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada.
 
VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
 
VII – funerários;
 
VIII – transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
 
IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
 
X – transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
 
XI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
 
XII – telecomunicações;
 
XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
 
XIV – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
 
XV – imprensa;
 
XVI – segurança privada;
 
XVII – transporte e entrega de cargas em geral;
 
XVIII – serviço postal e o correio aéreo nacional;
 
XIX – controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
 
XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
 
XXI – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;
 
XXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
 
XXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
 
XXIV – setores industrial e da construção civil, em geral;
 
XXV – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
 
XXVI – iluminação pública;
 
XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
 
XXVIII – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
 
XXIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
 
XXX – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
 
XXXI – vigilância agropecuária;
 
XXXII – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
 
XXXIII – serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
 
XXXIV – serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;
 
XXXV – fiscalização do trabalho;
 
XXXVI – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
 
XXXVII – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Ministério da Saúde;
 
XXXVIII – produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
 
XXXIX – serviços de lavanderia hospitalar e industrial;
 
XL – serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

Notícias Relacionadas »