07/06/2021 às 13h24min - Atualizada em 07/06/2021 às 13h24min

Cinco perguntas para Daniel Milla

Presidente da Câmara Municipal fala sobre o trabalho na presidência, as polêmicas envolvendo os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Dr. Erick (PSDB), o governo Elizabeth Schmidt e o ‘Plano de Recuperação Econômica e Social’ proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara

Da redação
Foto: Divulgação
Vereador em segundo mandato pelo Partido Social Democrático (PSD), Daniel Milla Fraccaro é também presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) pela segunda vez consecutiva. No cargo de presidente da Casa de Leis do município, Milla protagonizou uma verdadeira modernização da Câmara. Pertencente à base da atual prefeita, Elizabeth Schmidt, do mesmo partido, Milla afirma ter uma postura independente e imparcial. E é com essa postura que o parlamentar fala, na entrevista a seguir, sobre o seu trabalho enquanto presidente da CMPG, as polêmicas envolvendo os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Dr. Erick (PSDB), o governo Elizabeth e o ‘Plano de Recuperação Econômica e Social’ proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara. 

Quando você assumiu a presidência da Câmara Municipal de Ponta Grossa, fez um discurso de modernização da instituição. O que foi feito até o momento que representou realmente uma mudança na Câmara e que trouxe benefícios reais à população? 

Fizemos investimentos na questão de painéis eletrônicos de votação, de acabar com os papéis, pois tinha muitas fotocópias e impressão de papéis, e nós transformamos tudo em voto eletrônico. A vida toda dentro da Câmara, o parlamentar votava através da chamada do seu nome, e isso era um processo que dava tempo de os parlamentares ficarem conversando entre eles ou os últimos vereadores votarem conforme a onda dos votos. Nós mudamos isso e colocamos um sistema eletrônico. Assim, todos votam ao mesmo tempo, a votação é aberta, todos podem ver os votos que foram dados pelos parlamentares. Esse processo traz mais celeridade e transparência na hora de votar, além da economia de papéis, já que eram mais de 30 mil fotocópias retiradas apenas para votação de projetos, e, depois de votados esses projetos, os papéis eram jogados no lixo. 

Além de colaborar com a questão ambiental e a economia aos cofres públicos, isso traz mais transparência, pois a população consegue ver no momento o que está sendo votado. As transmissões são sempre realizadas para que a população possa acompanhar por meio das redes sociais. Todos os projetos são transmitidos de forma online e com sistema de QR Code. Toda pessoa que entra na Câmara para ver a votação pode pegar o QR Code e acompanhar a pauta de votação no seu telefone.

 
“Ponta Grossa terá a primeira Câmara Municipal do estado que será 100% eletrônica, trabalhando sem nenhum papel”

Nós também criamos um aplicativo que permite à população ter acesso direto aos parlamentares. Com essa modernização do sistema, que nós fizemos, o parlamentar acabou criando uma senha digital dele, por meio da qual ele pode dar os seus pareceres também de forma física ou digital.

Agora nós estamos comprando mais computadores para todos os gabinetes terem essa parte de computação. E a hora que estiver 100% informatizada, acredito que Ponta Grossa terá a primeira Câmara do Paraná que será 100% eletrônica, trabalhando sem nenhum papel, dentro do meio público. Isso gera economia. A gente está fazendo esse investimento para posteriormente os próximos parlamentares darem sequência ao trabalho.

Na semana passada, a Câmara Municipal rejeitou, pela segunda vez, a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para investigar o vereador Felipe Passos. Na sua visão, o que faltou para que o processo de investigação fosse aprovado? Os argumentos da oposição foram fracos? Até mesmo o governo municipal apoiou e vereadores da base votaram contra. É algo que a população quer saber: por que, enfim, a abertura de uma CPP para investigar Passos foi recusada pela segunda vez? Será que o Ministério Público é que está errado?

O presidente não vota a CPP; sendo assim, eu não votei em relação à aprovação ou rejeição da investigação. Mas o que está acontecendo desde o episódio do vereador que renunciou, o ex-vereador Valtão, em relação a CPPs e CPIs [Comissão Parlamentar de Inquérito]? A Câmara Municipal é uma Câmara político-administrativa. Ela pode condenar uma pessoa não pelo fato de ela ter feito ou não algo de errado; pode condenar simplesmente por uma questão política.

Eu vou citar de exemplo, independente dessa questão de base de apoio, o episódio do ex-prefeito Marcelo Rangel. Eu lembro quando teve uma denúncia realizada por alguns parlamentares da oposição e foi realizada uma CPI, e essa CPI, politicamente, acabou acusando o prefeito Marcelo Rangel de umas questões envolvendo a München Fest, e ele teve R$ 700 mil de bens bloqueados. O Ministério Público pediu e a juíza determinou o bloqueio. Se nós fossemos pela premissa de que “Ah, o Ministério Público já condenou, pediu a investigação do vereador Felipe Passos, a Justiça já bloqueou”, se nós fossemos por essa premissa lá atrás, o Marcelo Rangel seria cassado. E hoje ele se comprovou que ele não tinha nenhum problema em relação ao caso, e que houve uma má interpretação. Posteriormente, um ano ou dois após a Justiça ter dado a sentença, demonstrou-se que era um equívoco e que o prefeito Marcelo Rangel não devia nada. Imagina se a Câmara adotasse a medida de abertura de CPP e cassasse o mandato do prefeito? Hoje ele estaria inocentado, mas, infelizmente, teria perdido o mandato.

 
“A Câmara Municipal é Câmara político-administrativa. Ela pode condenar uma pessoa simplesmente por uma questão política”

Então, o que a Câmara tem que fazer? Como ela é uma Câmara político-administrativa, muitas vezes, os vereadores, não digo todos, acabam querendo utilizar isso como um trampolim político e querem aparecer, porque a população viu a notícia e quer que julgue, que condene. Então o parlamentar entra na onda e fala assim: “Eu vou bater em cima disso porque a população vai gostar”. É nesse sentido que foi o meu pensamento, apesar de eu não ter votado, porque o presidente não vota, mas a interpretação de grande parte dos parlamentares ali foi nesse sentido, de que quem está denunciando isso é a Justiça. Então a Justiça tem toda a sua competência de fazer a denúncia, porque ele [Felipe Passos] também tem o direito de ampla defesa e do contraditório do que está sendo acusado.

Então, nós não podemos pular um processo, porque ali seria uma condenação política. Simplesmente as pessoas que não gostam do vereador Felipe Passos estavam querendo cassá-lo porque não gostam dele, independente da acusação, porque houve outros vereadores, sobre os quais houve várias fofoquinhas, e ninguém abriu CPP, ninguém abriu outro pedido. Então, por isso, nós adotamos essa medida de esperar o julgamento da Justiça, porque, lá atrás, o prefeito Marcelo Rangel poderia ter sido cassado, e hoje se comprovou o contrário. Então, você prejudica uma pessoa sem ter a real noção do que aconteceu. 

O próprio vereador Felipe Passos, no dia da abertura da CPP, se pronunciou afirmando que, se a Justiça o condenar, ele não vai passar nem por processo de cassação, ele mesmo renunciará ao mandato, evitando esse desgaste e toda essa situação perante a sociedade.

O vereador Dr. Erick também se envolveu em uma polêmica recente, sob a suspeita de que teria vendido atestado médico para uma pessoa “furar” a fila da vacinação. Como você analisa o caso do Dr. Erick? Seria necessário pedir uma CPP para investigá-lo? Como você, pessoalmente, se posiciona em relação a isso?

Do Dr. Erick também teve essa questão aí de um rapaz, eu vi um vídeo falando de furar fila, de algo nesse sentido, mas que também não remete à Câmara Municipal. Eu não posso julgar o Dr. Erick. Eu, Milla, não posso julgar o Dr. Erick, porque é um procedimento médico, e eu não entendo como funcionam os procedimentos médicos. E outra: não foi uma questão envolvendo o cargo do vereador Erick, o cargo público como vereador. Essa é uma questão privada. Tem que ver como é o posicionamento do CRM [Conselho Regional de Medicina]. Eles vão dar um parecer, e a partir desse parecer é que nós vamos ter um posicionamento se o Dr. Erick está errado ou não. Então, é mais uma situação que eu não voto, na questão do Dr. Erick, contra ele ou abertura de qualquer coisa, porque eu dependo que alguém dê um posicionamento e fale: “Olhe, ele está errado mesmo, ele fez errado”. Só que ele não se utilizou do cargo para dar um atestado, então, dessa forma, eu não condeno. 

 
“Tem que ver como é o posicionamento do Conselho Regional de Medicina. Eles vão dar um parecer, e a partir desse parecer é que nós vamos ter um posicionamento se o Dr. Erick está errado ou não”

Eu acho que a pessoa agiu de má-fé. No próprio vídeo, a pessoa fala que não estava doente e pediu um atestado falso. Então essa pessoa induz ao erro. Para mim, essa pessoa que vai lá, ela, sim, tem de ser processada e responder criminalmente pelo que fez.

Você faz parte da base aliada da prefeita Elizabeth Schmidt, mas sempre teve uma postura muito firme e independente em relação aos poderes. Como você analisa os trabalhos do poder Executivo nesses primeiros cinco meses de governo? Você acredita que o governo Elizabeth está trazendo algo de novo e que está promovendo mudanças reais? 

Eu sempre tive um posicionamento firme, independente, em relação aos poderes. Os nossos poderes são independentes. Claro que nós somos eleitos por meio de grupos políticos, de alianças políticas, principalmente o prefeito. Eu faço parte do grupo político do ex-prefeito Marcelo Rangel e do nosso deputado e secretário Sandro Alex. Nós lançamos a professora Elizabeth, e ela foi eleita prefeita.

Continuo mantendo esse posicionamento, sem deixar, é claro, de participar e debater dentro do grupo político as questões de maior interesse para a cidade de Ponta Grossa. Eu tento sempre diferenciar a postura de um presidente da Câmara do vereador. O presidente da Câmara tem que ser imparcial. Então, geralmente, os projetos mais polêmicos eu faço com que sejam votados em duas discussões, a não ser que haja 100% de adesão dos parlamentares, aí não há essa preocupação. Porque o projeto tem que ser muito debatido antes de ser votado. Por isso, sempre mantive esse posicionamento. 

 
“Eu tento sempre diferenciar a postura de presidente da Câmara do vereador. O presidente da Câmara tem que ser imparcial”

No meu trabalho na presidência da Câmara Municipal, eu nunca deixei de pautar projetos importantes para o desenvolvimento da cidade de Ponta Grossa. No entanto, quando eu fui presidente ao lado do prefeito Marcelo Rangel, nós votamos os principais projetos, e a cidade tem muito desenvolvimento graças ao apoio e trabalho realizado em conjunto entre ambos os poderes.

E isso traz, claro, uma mudança em relação às pautas necessárias e que devem ser debatidas, independente do posicionamento político ou do grupo político. Eu tento preservar isso enquanto presidente da Câmara.

A Câmara Municipal, sob a sua gestão, aprovou um projeto de recuperação econômica da cidade para fazer frente aos estragos econômicos e sociais causados pela pandemia. Como você avalia esse projeto? Acredita que ele seja satisfatório? Se pudesse, gostaria de ter mudado algo?

O projeto foi muito importante. Foram realizados lá atrás também alguns projetos na gestão do prefeito Marcelo Rangel, enquanto eu estava presidente da Câmara, e agora, este ano, foi mais impactante também, pois tivemos um ano muito difícil, a população está sofrendo muito em relação a essa situação, muita perda de emprego, não estamos tendo geração de emprego, apesar de o governador Ratinho Júnior estar colocando muito incentivo na área do emprego, mas, querendo ou não, o impacto sempre vai existir. E nós estamos fazendo, dentro do possível, para que continue esse trabalho realizado pelo governo do estado e pelo governo municipal.

Nós temos bons representantes, que estão auxiliando a nossa cidade, o próprio secretário de Infraestrutura e Logística e deputado federal, Sandro Alex, é uma pessoa que tem nos auxiliado muito aqui no município de Ponta Grossa quando se trata das duplicações, investimentos, viadutos, novas ligações. Isso atrai indústria, e, atraindo indústria, tem geração de emprego.

 
“O secretário Sandro Alex tem nos auxiliado muito aqui no município de Ponta Grossa quando se trata das duplicações, investimentos, viadutos, novas ligações. Isso atrai indústria, e, atraindo indústria, tem geração de emprego”

Então, tudo isso nós temos que ter o bom senso e agradecer a essas pessoas que ajudaram a cidade de Ponta Grossa nos momentos mais difíceis. Assim também foi o prefeito Marcelo Rangel. Toda aquela gestão que nós realizamos, os secretários que estavam em conjunto, todo esse trabalho que nós realizamos lá atrás reflete hoje em poder manter essa geração de emprego. E muitas pessoas não têm conhecimento de que esta geração de empregos que nós estamos tendo hoje, essa manutenção de empregos, foi devido a trabalhos realizados lá atrás. Trabalhos difíceis, árduos, mas hoje gerando resultado para a população.
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