14/06/2021 às 08h25min - Atualizada em 14/06/2021 às 08h25min

Novo decreto já está em vigor em PG; relembre como fica

Decreto realiza alterações no toque de recolher e no consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e coletivos

Da assessoria
Foto: Reprodução
A partir das 0h desta segunda-feira (14), começou a valer em Ponta Grossa o decreto nº 19.115/2021 (clique aqui para ler o documento na íntegra), que prevê alterações no toque de recolher e restrição de consumo de bebida alcoólica.

A partir de hoje, fica proibida a circulação de pessoas no período das 22h às 5h diariamente. Também está proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaço de uso público ou coletivo das 20h às 6h diariamente. Essa restrição se estende a todos os estabelecimentos comerciais.

As punições por irregularidades nas determinações seguirão vigentes, prevendo multa de R$ 10 mil aos flagrantes de descumprimento, além de multa de R$ 20 mil e a interdição do estabelecimento por sete dias para situações reincidentes. A multa individual para cada infrator flagrado em festas clandestinas e aglomerações é de R$ 1 mil.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos usados no atendimento de pacientes em estado de internação. Em caso de resistência na apresentação de documentos pessoais para a aplicação da multa, será feito encaminhamento à 13ª Subdivisão Policial (SDP).

Confira resumo das novas medidas

TOQUE DE RECOLHER: 22h às 5h, diariamente;

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 20h às 6h, diariamente;

COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 30% da capacidade;

GALERIAS E SHOPPINGS:  dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 30% da capacidade;

MERCADOS: das 6h às 22h, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade;

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias de rua, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues e serviços de comercialização de alimentos localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais: das 6h às 22h, diariamente, com 30% de ocupação;

Delivery: até às 22h. 

FISCALIZAÇÃO

Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil

Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por 7 dias

Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local

Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial 

DENÚNCIAS

190 - Polícia Militar

153 - Guarda Municipal

156 online - site da Prefeitura

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