18/06/2021 às 08h27min - Atualizada em 18/06/2021 às 08h27min

Partidos entram na Justiça contra "kit-covid" em Ponta Grossa

Tribunal de Justiça intima Câmara e Prefeitura para se manifestarem no processo

Da assessoria
Foto: Reprodução
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 13942, promulgada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, que trata da “disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Ponta Grossa, durante o período de pandemia”. 

A ação foi realizada por meio do mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), tendo os partidos políticos como interessados. 

Em resposta à ADI, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira intimou na última segunda-feira, 15, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa para que, no prazo de dez dias, preste informações sobre o mérito do ato normativo questionado nos autos. 

No despacho, o desembargador também indicou a notificação para a Procuradoria-Geral do Estado, a prefeita do município de Ponta Grossa e a Procuradoria Geral de Justiça para se manifestarem, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

“A defesa do tratamento precoce é uma negação da ciência e um atentado contra a saúde pública, porque sugere que a COVID-19 pode ser curada com tratamento medicamentoso de via oral. Desse modo, muitos acreditam nisso, se utilizam da medicação e podem morrer por causa disso”, disse o presidente do PT de Ponta Grossa, Nilson Neves.

Para o presidente do PCdoB estadual, Elton Barz, “a ADI foi necessária diante da inação e hesitação da prefeita da cidade, professora Elizabeth Schmidt, que não se pronunciou vetando o projeto de lei de autoria do Legislativo. Ponderamos que um dos motivos que justificam a falta de ação da prefeita seja o receio de entrar em confronto com sua base de apoio na Câmara, parte dessa base comprometida com o negacionismo do presidente da República, Jair Bolsonaro”, afirma.

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