28/06/2021 às 17h39min - Atualizada em 28/06/2021 às 17h39min

PL que pune fura-filas da vacinação é aprovado no PR; veja punições

Lei entrará em vigor tão logo passe pela sanção do governador e seja publicada no Diário Oficial

Da assessoria
Foto: Reprodução
O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho que pune os fura-filas da vacina contra a COVID-19 foi aprovado nesta segunda-feira (28). A proposta de Plauto recebeu adesão dos deputados Requião Filho, Delegado Franchischini, com anexos dos deputados Ademar Traiano, Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi e Boca Aberta Júnior. 

De acordo com o texto, todas as pessoas que, de algum modo, burlarem a fila dos grupos de prioridade do Plano Estadual de Vacinação serão impedidas de receberem a segunda dose antes da ordem pré-estabelecida. Além disso, ficarão impedidas de firmarem qualquer tipo de contrato com o governo estadual, de receber incentivos fiscais ou algum crédito por cinco anos. 

A lei também prevê a proibição de contratação para ocupar qualquer cargo público ao longo de cinco anos ou a perda da função. Os fura-filas também estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de 50 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), fixada em R$ 111,19. 

As inúmeras denúncias que surgiram tão logo as doses começaram a ser aplicadas é que motivaram a criação da Lei. De acordo com o deputado Plauto, “não foram poucas as pessoas que driblaram as regras para serem beneficiadas em diversas cidades do estado e que a partir de agora serão penalizadas”. 

A lei entrará em vigor tão logo passe pela sanção do governador e publicada no Diário Oficial. 

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