30/06/2021 às 09h23min - Atualizada em 30/06/2021 às 09h23min

Cinco perguntas para Ivan Loureiro

O chefe regional do Instituto Água e Terra fala sobre o novo IAT (ex-IAP), processos de licenciamento ambiental, Unidades de Conservação em Ponta Grossa e região, ações de proteção ambiental e, é claro, a araucária, árvore símbolo do Paraná

Da redação
Foto: Divulgação
Em agosto de 2019, o engenheiro florestal Ivan Loureiro assumiu a chefia do escritório regional do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Ponta Grossa. Seis meses depois, em janeiro de 2020, o órgão se fundiu ao Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e ao Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná), dando origem ao atual Instituto Água e Terra (IAT). A fusão dos três órgãos, segundo Loureiro, teve como objetivo trazer maior celeridade e eficácia nos processos, segurança técnica e jurídica, e economia ao estado. “Essa forma unificada e interligada aproxima melhor os técnicos, e hoje não precisa mais despachar processos para finalização em outro órgão e, sim, para outra diretoria, no que traz menos burocracia e mais agilidade”, explica. Prestes a completar dois anos como chefe do escritório regional do IAT, Loureiro fala, na entrevista a seguir, sobre o novo órgão, processos de licenciamento ambiental, Unidades de Conservação em Ponta Grossa e região, ações de proteção ambiental e, é claro, a araucária, árvore símbolo do Paraná. 

De Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o antigo IAP mudou para Instituto Água e Terra (IAT) no começo do ano passado. O que motivou essa mudança? E o que mudou em relação ao antigo IAP? O instituto passou por alguma reformulação além do nome?

A fusão dos órgãos Instituto Ambiental do Paraná [IAP], Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná [ITCG] e Instituto das Águas do Paraná [Águas Paraná] teve como objetivo trazer maior celeridade nos processos, eficácia, segurança técnica e jurídica, e economia ao estado. Agora os processos ambientais estão concentrados em um órgão só, o Instituto Água e Terra. Essa forma unificada e interligada aproxima melhor os técnicos, e hoje não precisa mais despachar processos para finalização em outro órgão e, sim, para outra diretoria, no que traz menos burocracia e mais agilidade.

 
“[Com a fusão de três institutos em um só] o compromisso de exercer a legislação ambiental, trabalhando no controle, monitoramento, preservação e fiscalização dos recursos naturais, continua com maior rigor e avanços tecnológicos”

Com a fusão, houve uma alteração na estrutura organizacional. Os três institutos, juntos, possuíam 19 diretorias. Hoje, o IAT possui cinco diretorias: Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, Diretoria do Patrimônio Natural, Diretoria de Licenciamento e Outorga, Diretoria de Gestão Territorial e Diretoria Administrativa e Financeira.

O compromisso de exercer a legislação ambiental, trabalhando no controle, monitoramento, preservação e fiscalização dos recursos naturais, continua com maior rigor e avanços tecnológicos.

O processo de licenciamento ambiental costumava ser muito burocrático. O IAT tem trabalhado para agilizar esse processo? E como tornar essa questão mais simples e ágil sem que o meio ambiente seja prejudicado?

Estamos tornando os processos digitais para facilitar o acesso do usuário. Dois exemplos que podemos citar são o Sistema de Gestão Ambiental [SGA] e a criação do Sistema Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos [SIGARH]. O SGA é uma plataforma de solicitação de licenças e autorização ambiental que, desde a sua implementação, em 2016, a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%. Pelo SGA, o requerente pode solicitar licenciamento/processos nas áreas industrial, de comércio e serviços, agropecuária [avicultura, bovinocultura e suinocultura], imobiliária, postos de combustíveis, resíduos sólidos industriais e urbanos, serviços de saúde, entre outros.

Foram trabalhados também a migração de processos do Sistema de Inteligência Ambiental [SAI] para o SGA, a descentralização do licenciamento e fiscalização dos municípios, além da  capacitação dos servidores para utilização do sistema.

 
“Somos a favor do desenvolvimento, geração de emprego e renda, porém, dando atenção ao meio ambiente e sendo rigorosos na questão da compensação ambiental”

O SIGARH é uma plataforma criada para a solicitação de outorga, e traz importantes avanços, como a implantação da outorga eletrônica e do Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas [SGBH] – funcionalidades de apoio às atividades das gerências e comitês de bacias hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além de apoiar o monitoramento dos recursos hídricos desenvolvidos pelo IAT.

Os dois sistemas contribuem para acelerar os processos, mas tudo é feito com uma minuciosa análise dos técnicos. Somos a favor do desenvolvimento, geração de emprego e renda, porém, dando atenção ao meio ambiente e sendo rigorosos na questão da compensação ambiental.

Qual é a importância das Unidades de Conservação (UCs)? Quantas delas existem em Ponta Grossa e região? E como é desenvolvido o trabalho de gestão dessas unidades?

Conforme a Lei nº 9.985/2000, o objetivo básico das Unidades de Conservação é preservar a natureza local, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma socialmente justa e economicamente viável. Portanto, é um espaço para contemplação da natureza, mas de total preservação.

Antes de citar as unidades na região, é importante conhecer os grupos e categorias que são compreendidos como Unidade de Conservação. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre; além das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

O grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável compreende as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR); e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT).

 
“O Parque Vila Velha foi concedido à iniciativa privada para trabalhar melhor nos atrativos e trazer mais visibilidade ao turismo na região e no estado, pois o poder público não tem maior suporte financeiro como a iniciativa privada. O objetivo é poder aplicar a concessão em mais parques”

Na região dos Campos Gerais, sob abrangência da regional do IAT em Ponta Grossa, temos as seguintes UCs: Parque Estadual de Vila Velha [Ponta Grossa]; APA Estadual da Escarpa Devoniana [Jaguariaíva, Lapa, Porto Amazonas, Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Sengés, Piraí do Sul, Palmeira e Balsa Nova]; ARESUR Faxinal Sete Saltos de Baixo [Ponta Grossa]; ARESUR Faxinal dos Seixas [São João do Triunfo]; Floresta Estadual Córrego da Biquinha [Tibagi]; Horto Florestal Geraldo Russi [Tibagi]; Parque Estadual de Caxambu [Castro]; Parque Estadual do Cerrado [Jaguariaíva e Sengés]; Parque Estadual do Guartelá [Tibagi]; Parque Estadual do Vale do Codó [Jaguariaíva]; Reserva Biológica Estadual da Biodiversidade COP9 MOP4 [Castro]; e Reserva Florestal do Saltinho [Telêmaco Borba].

É por meio da diretoria de Patrimônio Natural e das regionais do IAT que as UCs são administradas. O objetivo é elaborar, executar e monitorar planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas de incentivo à conservação e restauração da biodiversidade, fiscalização ambiental, gestão de fauna nativa e exótica, entre outras atividades.

Cada unidade possui um gerente do IAT. Algumas unidades têm gestão compartilhada com o município, o qual auxilia na recepção e manutenção do local. No caso do Parque Vila Velha, ele foi concedido à iniciativa privada para trabalhar melhor nos atrativos e trazer mais visibilidade ao turismo na região e no estado, pois o poder público não tem maior suporte financeiro como a iniciativa privada. O objetivo é poder aplicar a concessão em mais parques.

O IAT vem atuando intensamente na proteção da fauna e da flora do estado do Paraná. Desde que você assumiu a chefia da regional do IAT, que ações de proteção você destacaria em Ponta Grossa e região?

Entre as várias ações de fiscalização do escritório regional de Ponta Grossa em parceria com a Força Verde, eu destacaria o grande número de pássaros apreendidos em uma operação, em que foram resgatados mais de 200 espécies de pássaros com um único infrator.

Também destacaria o atendimento a um acidente na PR-151, onde foram lançados em torno de 40 mil litros de combustível no rio Pitangui. Nesse caso, agimos rapidamente para que as medidas mitigadoras fossem aplicadas imediatamente, fator crucial para que a fauna e a flora se restabelecessem e o rio voltasse à normalidade.

Impossível falar de flora no Paraná sem mencionar a questão da araucária, a árvore símbolo do estado. A espécie ainda está em extinção? O que tem sido feito, por parte do IAT, para salvar a araucária? O que acontece se uma pessoa derrubar uma araucária sem permissão? E quais são os casos em que a Lei permite a derrubada da árvore?

O IAT possui 19 viveiros florestais pelo estado, inclusive um aqui em Ponta Grossa, e dois laboratórios de sementes, para a produção de mais de 100 espécies de mudas nativas, entre elas a araucária [Araucaria angustifólia], popularmente chamada de Pinheiro do Paraná, e que, infelizmente, está em extinção.

Por meio do programa ‘Paraná Mais Verde’, o estado entregou 140 mil mudas de Araucárias desde 2019, na atual gestão. O estoque atual da árvore símbolo do estado nos viveiros é de quase 40 mil mudas. Outras 144 mil estão em produção. 

 
“Na última ação realizada aqui em Ponta Grossa, plantamos 2 mil araucárias em uma propriedade rural no bairro São João, em Carambeí. E estamos sempre promovendo plantios de espécies nativas na região e ações de distribuição de mudas”

Na última ação realizada aqui em Ponta Grossa, plantamos 2 mil araucárias em uma propriedade rural no bairro São João, em Carambeí. E estamos sempre promovendo plantios de espécies nativas na região e ações de distribuição de mudas no escritório regional. As mudas dos viveiros podem ser solicitadas por toda a sociedade e também são utilizadas dentro da política de compensação ambiental.

Quem cortar a araucária é enquadrado por crime ambiental, com sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98 e Decreto Estadual nº 6514/2008. A multa é de R$ 500 reais por unidade. Só pode solicitar corte de espécies em casos de risco à população, utilidade pública ou se é oriunda de reflorestamento [alinhadas].

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