01/07/2021 às 20h56min - Atualizada em 01/07/2021 às 20h56min

Novo decreto flexibiliza medidas de combate à COVID em PG; veja o que muda

Novas medidas seguem em vigor até o dia 12 de julho

Da assessoria
Foto: Reprodução
A partir desta sexta-feira (2), começa a valer em Ponta Grossa o decreto nº 19.206 / 2021, que prevê algumas flexibilizações nas medidas de enfrentamento à COVID-19 no município, em consonância com as determinações do Governo do Estado.

Com o novo decreto, há alterações no toque de recolher e na restrição do consumo de bebida alcoólica vigentes, além da ampliação na capacidade de ocupação do público em serviços de alimentação e outros segmentos.

A partir de amanhã, fica proibida a circulação de pessoas e a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaço de uso público ou coletivo no período das 23h às 6h diariamente. A capacidade de ocupação para eventos, comércio, shoppings e galerias e serviços de alimentação foi ampliada de 30% para 50%.

As punições por descumprimento dos decretos seguem iguais, prevendo multa de R$ 10 mil aos flagrantes de descumprimento, além de multa de R$ 20 mil e a interdição do estabelecimento por sete dias em casos de reincidência, e multa individual de mil reais para cada infrator flagrado em festas clandestinas e aglomerações. 

As novas medidas seguem até o dia 12 de julho. 

Confira o resumo das medidas a partir de 2 de julho:

TOQUE DE RECOLHER: 23h às 6h, diariamente;
 
VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: proibido das 23h às 6h, diariamente; 
 
COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 50% da capacidade; 
 
GALERIAS E SHOPPINGS: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 50% da capacidade; 
 
MERCADOS: das 6h às 23h, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade. 
 
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

• restaurantes, bares e lanchonetes: das 6h às 23 horas, diariamente, com 50% da ocupação;

• panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6h às 23h, diariamente, com 50% de ocupação;

• serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais, diariamente, das 6h às 23 horas, com 50% de ocupação;

• delivery: até às 23h. 

FISCALIZAÇÃO

Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil; 

Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por sete dias;

Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local;

Resistência na apresentação de documentos pessoais para a aplicação da multa: encaminhamento para a 13ª Subdivisão Policial (SDP). 
 
DENÚNCIAS  

190 - Polícia Militar;

153 - Guarda Municipal;

156 online - Site da Prefeitura.

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