12/07/2021 às 10h02min - Atualizada em 12/07/2021 às 10h02min

ARTIGO: Ser livre é ser imune, por Renê Hellman

Com as diferentes grifes de vacinas, há quem acredite ser direito seu vacinar-se com esta ou aquela. O Estado tem buscado coibir os 'sommeliers de vacina', colocando-os ao final da fila. E, uma vez mais, a liberdade é invocada. Bradam que são tiranos aqueles que proíbem a escolha da vacina

Por Renê Hellman
Foto: Divulgação
A pandemia e as restrições que com ela vieram, associadas ao nebuloso cenário político do mundo, puseram mais lenha na fogueira da discussão sobre o exercício da liberdade.

O tema é antigo e o debate existe desde que se pensa sobre o assunto. A liberdade individual como sinônimo de justiça ou a justiça como sinônimo de liberdade tem permeado as construções teóricas no Direito e as digressões da Filosofia. E o consenso parece ser impossível de alcançar.

Mas, para aquém dessas grandes indagações, as miudezas do cotidiano colocam em cena os questionamentos sobre o exercício da liberdade individual. Já no segundo ano da peste, a obrigatoriedade do uso de máscaras é ainda um ponto de discórdia. Há quem a chame de focinheira ideológica e enxergue, quixotescamente, em uma simples máscara, o símbolo de toda a opressão estatal. Moinhos de vento…

Agora, com a vacinação ocorrendo e com as diferentes grifes das vacinas, há quem acredite ser direito seu vacinar-se com esta ou aquela, recusando a agulhada para ir a outro ponto de vacinação em busca da vacina dos seus sonhos ou daquela que lhe vá conferir a possibilidade de pisar novamente nas terras do Tio Sam, onde poderá gastar em dólar os seus quase irreais dinheiros tupiniquins.

Em nome do que chamam de compromisso coletivo de combate à pandemia, entes estatais têm buscado criar regras para coibir os sommeliers de vacina, colocando-os ao final da fila. E, uma vez mais, a liberdade é invocada. Bradam aos quatro ventos que são tiranos aqueles que os proíbem de escolher qual vacina tomar.

É evidente que não se proíbe a vacinação, e nem mesmo a escolha, no limite, é proibida. Não há ofensa à liberdade. Há, isso sim, o estabelecimento de uma consequência para aquele que quer exercer a liberdade de não receber em seu braço direito a vacina que lhe estava disponível quando do momento da sua sorte de chegar ao início da longa fila.

Talvez para aquele que pense a liberdade individual como um direito ilhado seja mesmo difícil compreender as razões de regras como essa. É mesmo impossível, numa compreensão assim fechada e focada no individualismo, alcançar a visão de que o combate à pandemia e o controle dos estragos do vírus (sociais, econômicos e sanitários) somente se dão com um senso coletivo de cooperação.

O fim da pandemia exige que milhões de indivíduos estejam comprometidos coletivamente. E não se trata aqui de descuidar dos direitos individuais. Ao contrário. Esse pacto coletivo de cuidados básicos de higiene, de etiqueta respiratória e de vacinação da maior parcela possível da população, ao fim e ao cabo, possibilitará a promoção mais ágil de direitos individuais inalienáveis, como a vida, a dignidade e até mesmo a liberdade.

De nada adianta falar em liberdade individual em um cenário de terra arrasada. Ser livre sem ar é inútil. Ser livre entre mortos é desnecessário. 

RENÊ HELLMAN é professor do Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Notícias Relacionadas »