02/03/2021 às 15h38min - Atualizada em 02/03/2021 às 15h38min

Senado vota medida que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas

Texto dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização

Da assessoria
Foto: Divulgação
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a COVID-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.

A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).   

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