23/07/2021 às 10h31min - Atualizada em 23/07/2021 às 10h31min

Cinco perguntas para Romualdo Camargo

Presidente da AMTT fala sobre os desafios do trânsito na região central de Ponta Grossa, a licitação de uma nova concessão de transporte coletivo, a taxação do transporte por aplicativo, a CPI do Transporte Público e a mudança do Conselho Municipal de Transporte para consultivo

Da redação
Foto: Divulgação
Há pouco menos de dois meses, Romualdo Camargo deixou o cargo de diretor do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda para comandar a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). O contabilista e ex-vereador foi incumbido para assumir a presidência da AMTT após o antigo responsável pela pasta, o atual vereador Celso Cieslak (PRTB), ser designado para ocupar uma das cadeiras do Legislativo, em razão da renúncia do ex-vereador Valtão (PRTB). Ainda se familiarizando com os assuntos referentes ao transporte e trânsito, Camargo está ciente dos desafios impostos pela função para os próximos anos. Na entrevista a seguir, ele fala sobre os desafios do trânsito na região central de Ponta Grossa, a licitação de uma nova concessão de transporte coletivo, a taxação do transporte por aplicativo, a CPI do Transporte Público e a mudança do Conselho Municipal de Transporte para consultivo. 

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da AMTT, realizou inúmeras mudanças de sentido em vias da cidade. No entanto, o Centro, uma das regiões com maior movimento, permanece com fluxo intenso, sendo alvo de reclamações. Existe algum projeto no sentido de aliviar o tráfego na região central?

A AMTT está buscando diariamente alternativas para melhorar e desafogar o trânsito na região central. Fazemos monitoramento das vias e sempre andamos pelas ruas, verificando tudo o que pode ser feito, como as alterações das preferenciais, ajustes em semáforos, entre outras. E boa parte dos problemas hoje, na região central, se deve à configuração da malha viária, o que significa que a região não comporta mais o fluxo crescente de veículos. São milhares de carros por mês usando a malha viária. Outras melhorias dependem de estudos a longo prazo.

O transporte coletivo de Ponta Grossa passa por uma crise profunda, não só devido à pandemia, mas também por conta da competição com o transporte por aplicativo. Diante disso, muitos usuários esperam que a Prefeitura contrate uma – ou mais – nova empresa para gerir o transporte no município. Você acredita que isso pode ocorrer na próxima licitação, quando o contrato com a VCG se encerrar? Ter mais de uma empresa operando o serviço resolveria os problemas do transporte coletivo? Você é a favor do fim do chamado “monopólio da VCG”?

Nós temos contrato com a VCG, que se encerra em 2023. Esse contrato atual é muito antigo, o que podemos fazer é gerenciá-lo. Ao longo do tempo, muitos acontecimentos ocorreram. Tivemos a pandemia e assim por diante. Temos a Comissão do Transporte Coletivo, que está estudando alternativa para o contrato novo. A Comissão está ouvindo vários lugares, a Fundação Getúlio Vargas, e um novo modal de transporte será colocado em prática na cidade. Quanto à questão do monopólio, eu exponho a minha opinião pessoal. Para mim, não há diferença [ter mais de uma empresa atuando no serviço de transporte coletivo]. Não sei qual será o novo modal do transporte, mas um monopólio, desde que preste um serviço de excelência, está ótimo. Oligopólio também é ótimo, desde que todas prestem serviço de qualidade. Quando se tem mais empresas prestando o serviço, tem que fazer um estudo diferenciado e mais aprofundado. Eu sou a favor do bom préstimo do serviço publico, independente de ser uma ou mais empresas responsáveis pelo serviço.

Na gestão anterior, a Prefeitura elaborou um Projeto de Lei, a pedido da AMTT, propondo a regulamentação do serviço de transporte individual privado. O PL chegou a ir para o Legislativo. A categoria, que inclui os trabalhadores por aplicativo, se revoltou pela taxa que deveria ser cobrada e não se falou mais no assunto. Existe outra proposta em relação a isso, seja um novo projeto ou a adequação do mesmo com cobrança de taxas menores?

Quanto aos carros de aplicativo, nós entendemos que vieram para ficar em muitas cidades do Brasil, com exceção de alguns municípios pequenos. Sobre isso, ainda estamos estudando o que poderia ser feito. Taxar um imposto sobre essas plataformas é muito complicado, porque são motoristas que recebem por carona, e eles também não ganham muito dinheiro. Há muito custo com veículo, com combustível, que sobe bastante. Então, qualquer cobrança resultaria numa perda muito grande para eles. No entanto, os carros utilizados para fins desses serviços ajudam a congestionar o trânsito. São muitos veículos de aplicativo rodando. Em Ponta Grossa, acredito que seja em torno de 5 mil. Todos ajudam a impactar o transporte coletivo também. Então, seria justo que tivesse uma pequena taxa de cobrança, mas isto tem que ser muito estudado. Alguns municípios estão trabalhando no sentido de cobrar das empresas e não dos motoristas. Aqui, na cidade, ainda não temos nada em cima da mesa para discutir essa questão. No entanto, no nosso entendimento, como presidente da AMTT, é justa a cobrança de algumas taxas, mas, como falei, não dos motoristas e, sim, das empresas, pois possuem CNPJ e são pessoa jurídica. Essa contribuição poderia contribuir para um trânsito melhor, pois todo o dinheiro que se aplica na questão de trânsito é revertido para o próprio trânsito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal, para investigar a concessão da operação dos serviços de transporte coletivo no município, é a quarta CPI instalada no Legislativo com esse objetivo. Você acredita que dessa vez a iniciativa possa contribuir para resolver ou amenizar os problemas envolvendo o transporte coletivo na cidade?

Evidentemente que já tivemos várias CPIs, e o que se pode fazer, foi feito, que são os ajustes. Entendemos que não há ilegalidade nenhuma, mas a CPI está investigando. A comissão tem o poder para oferecer denúncia, se for o caso, dar o parecer, se tem irregularidades ou não, e contribuir para melhorias do transporte. Uma CPI é sempre benéfica, também para demonstrar transparência, se não houver. Todas as informações e documentos, que estão solicitando para nós, estamos enviando. 

O Conselho Municipal de Transporte pautou, em uma das reuniões realizadas este ano, a mudança de deliberativo para consultivo. Qual é o motivo dessa alteração e quais benefícios ela pode trazer para os usuários e/ou para a sociedade em geral?

O projeto agora está na Câmara para ser deliberado pelos vereadores. Hoje, o conselho é deliberativo e está sendo mudado para consultivo. Ser consultivo significa que é uma comissão externa que faz os aconselhamentos para os gestores. Essa comissão tem um papel muito importante nas reuniões, pois discute o que é melhor para o transporte coletivo, entre outras finalidades. Já no deliberativo, é o colegiado que tem os poderes decisórios sobre as ações. Então, se você perguntar qual é o melhor, para mim, não há diferença entre um e outro. Tanto consultivo quanto deliberativo têm papel determinante nas decisões envolvendo o transporte. Os dois deliberam. No poder decisório, você tem que avaliar quem são os membros, se está tudo de acordo. Mas daí é opinião diversificada de cada um. Para mim, os dois são benéficos.

Notícias Relacionadas »