04/08/2021 às 06h36min - Atualizada em 04/08/2021 às 06h36min

Militares da reserva emitem nota sobre voto auditável; leia

Documento é assinado pelos presidentes dos clubes do Exército, Marinha e Aeronáutica

Por 'CNN Brasil'
Foto: Reprodução
O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, emitiram em conjunto uma nota (leia na íntegra ao fim da matéria) nesta segunda-feira (2) defendendo a proposta de “voto auditável”, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motivo de confrontos com o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

Conforme a 'CNN Brasil', a nota reproduz os argumentos utilizados por  Bolsonaro em suas transmissões pelas redes sociais na última quinta-feira (29). Segundo os oficiais da reserva, “a auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, diz o comunicado. A apuração das urnas não é feita em segredo. Representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a apuração.

A nota ainda relembra ataques digitais ocorridos no mundo para questionar a segurança das urnas. “Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos (...) Diante dessas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?”, questiona

A nota é emitida no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o TSE pelo uso das urnas eletrônicas. Ainda nesta segunda, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, usou o tradicional discurso na volta dos trabalhos da Corte para criticar as falas de Bolsonaro contra o Judiciário. 

O texto ainda cita a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A avaliação dentro do Legislativo é que a mudança tem poucas chances de ser aprovada no atual momento . 

Roberto Barroso, presidente do TSE, principal alvo dos ataques de Bolsonaro, também respondeu aos ataques. Em reunião transmitida na noite de segunda, o ministro afirmou que o uso do voto impresso não só traria um custo maior para a realização das eleições, como também as tornariam menos seguras, dados os riscos de transporte dos votos impressos. 

Ainda nesta segunda, o TSE instaurou um inquérito para investigar os ataques feitos contras as urnas eletrônicas. Tal ação poderia não só acarretar em uma notícia-crime contra Bolsonaro, como também impugnar a sua candidatura. 

Confira a nota completa dos clubes militares:

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade  e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma  democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com  voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado  pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE - Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas  em  1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o   Brasil  insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,  tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na  letra jurídica, o ônus da prova cabe a  quem reclama de fraude. Mas pelo fato de  todo o processo ser digitalizado, sem  a existência de provas  visíveis  e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de  conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores  são  vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas  cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios,  a clonagem e adulteração de programas,  a inclusão de programas  maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos  e   pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço  tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,  confirmaria, o papel  cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais  falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser  pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins.  Pura desinformação.

O TSE,  administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que   um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade   dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar  questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis  a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente,  acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia  ao TSE ser proativo  e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar  de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável  seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência  do processo eleitoral –  essenciais para uma  salutar  democracia –  não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José  Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!

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