05/08/2021 às 15h20min - Atualizada em 05/08/2021 às 15h20min

PL que proíbe “linguagem neutra” não deve ter efeito em escolas de PG

Secretaria Municipal de Educação afirma que “segue e respeita” a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Da redação
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 117/2021, que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” nas redes de ensino pública e privada do município, assim como em editais de concursos públicos. O PL recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários, e deve retornar ao Legislativo na próxima segunda-feira (9) para ser votado em segunda discussão.

Votaram contrários os vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Julio Kuller (MDB), Izaías Salustiano (PSB), Celso Cieslak (PRTB) e Geraldo Stocco (PSB). O presidente da Casa, Daniel Milla (PSD), não vota, e Joce Canto (PSC) está licenciada. Foram favoráveis os vereadores Dr. Zeca (PSL), Ede Pimentel (PSB), Filipe Chociai (PV), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB), Divo (PSD), Pastor Ezequiel (Avante), Paulo Balansin (PSD), Léo Farmacêutico (PV), Jairton da Farmácia (DEM) e Dr. Erick (PSDB).

Apesar de ter sido aprovado com maioria na CMPG, o PL não deve ter efeito nas escolas municipais de Ponta Grossa. Em nota enviada ao portal NCG, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que o currículo praticado nas escolas do município segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo às Diretrizes Curriculares Nacionais e à Base Nacional Comum Curricular.

“A SME também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. A SME informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação”, completa. 

Confira, a seguir, a nota na íntegra: 

A respeito do Projeto de Lei 117/2021, a Secretaria Municipal de Educação informa que o currículo praticado nas escolas municipais de Ponta Grossa segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. A SME também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. A SME informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação.

Mas, afinal, o que é a linguagem neutra? 

Explicado de forma rápida e superficial, a linguagem neutra propõe uma modificação na língua portuguesa com o objetivo de incluir pessoas trans, não binárias, intersexo e aquelas que não se identificam com nenhum dos gêneros (feminino e masculino). Para isso, a linguagem recomenda a não utilização de pronomes masculinos e femininos, e a adoção de um gênero linguístico neutro, que possa ser usado por (ou para) aqueles que não se identificam com o sexo biológico. Por isso, termos como “menine” (em vez de “menina” ou “menino”), “todxs” ou “todes” (em vez de “todas” ou “todos”) e “amigues” (em vez de “amigos” ou “amigas”) vêm sendo adotados como opção aos termos "tradicionais". 

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