04/03/2021 às 18h30min - Atualizada em 04/03/2021 às 18h30min

ACIPG questiona fiscalizações feitas a comerciantes que atuam com as portas fechadas

Entidade enviou ofício à Prefeitura de Ponta Grossa

Da assessoria
Foto: Divulgação
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) encaminhou nesta quinta-feira (4) um ofício endereçado à Prefeitura de Ponta Grossa questionando algumas fiscalizações feitas pela administração a comerciantes locais que estão atuando com as portas fechadas, mas ainda assim são submetidos a vistorias de fiscais e agentes da Prefeitura.

No entendimento da associação, comércio configura-se por entrada e saída de clientes, e a atividade de empresários com portas fechadas, dentro de seus estabelecimentos, não é passível de qualquer tipo de autuação ou punição com base no decreto estadual.

No documento, a ACIPG questiona a maneira como alguns empresários teriam sido vistoriados pela Prefeitura, mesmo estando de portas fechadas – obedecendo ao decreto estadual que determina o não funcionamento de atividades consideradas não essenciais – e sendo alvo de eventuais abusos.

"Entendemos que os lojistas têm o direito de realizarem as suas vendas por meio de delivery, sejam eles de qualquer setor, e que os mesmos possam permanecer nas lojas. O ato de comercializar de acordo com o decreto possui a finalidade de diminuir a mobilidade urbana, se caracterizando pelo acesso de clientes ao produto em lojas físicas, e não está ocorrendo. Nesse sentido, exigimos que os fiscais se atenham às normativas do decreto sem abusos e autoritarismo", informa o documento enviado pela ACIPG à Prefeitura de Ponta Grossa.

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