05/03/2021 às 15h17min - Atualizada em 05/03/2021 às 15h17min

Tibagi adere a consórcio para compra de vacinas contra a COVID-19

"A imunização da população é necessária para a retomada segura de todas as atividades e a manutenção da vida”, afirma o prefeito Artur Butina

Da assessoria
Divulgação / Prefeitura Municipal de Tibagi
Na manhã desta sexta-feira (5), o prefeito de Tibagi, Artur Butina, assinou manifestação oficial no interesse do município em aderir ao consórcio proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a COVID-19.

Segundo o chefe do Executivo, além das ações diretas tomadas pela Prefeitura no enfrentamento ao coronavírus, o município não irá medir esforços para imunizar toda a população. “Somos completamente favoráveis à aquisição de vacinas pelo município, visto que a imunização da população é de extrema urgência e necessária para a retomada segura de todas as atividades e a manutenção da vida”, afirma.

A campanha de imunização contra a COVID-19 segue em Tibagi. A secretária de Saúde, Natasha Dutko, aponta que, até agora, já foram aplicadas 541 doses da vacina. 

Aquisição 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Na mesma semana, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

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