21/09/2021 às 08h30min - Atualizada em 21/09/2021 às 08h30min
UPA Santana é alvo de denúncias; veja lista de irregularidades
Prefeitura afirma que, em conversa com a 3ª Regional de Saúde, “buscará as adequações necessárias”
Da assessoria
Foto: Divulgação
A deputada estadual Mabel Canto (PSC) e a vereadora Joce Canto (PSC) denunciaram nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALEP) e na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), mais de 21 irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana.
As parlamentares encaminharam pedido de providências sobre as irregularidades à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Ministério Público (MP) e Ministério Público Federal (MPF). Segundo as parlamentares, a 3ª Regional de Saúde constatou, através da Auditoria Especial n.º 04/2021, realizada na ocasião da transferência do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana, mais de 21 irregularidades no atendimento da unidade.
“Essa UPA foi aberta às pressas e tem funcionado de maneira irregular, segundo o que consta na auditoria realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde. Esses técnicos afirmam que a prefeitura de Ponta Grossa fechou o Pronto Socorro, mas continuou a cobrar indevidamente pelos serviços e atendimentos de urgência e emergência que foram contratados com a Sesa. Esses recursos seriam direcionados para o atendimento da nova UPA, aberta sem autorização do Governo do Estado”, explica Mabel.
Entre as irregularidades encontradas, constam as seguintes:
– Dependências precárias / depreciadas; – Excesso de pacientes e consequente insuficiência de profissionais; – Profissionais sobrecarregados; – Ausência de licença sanitária; – Ausência de alvará de localização e funcionamento; – Ausência de CNPJ; – Ausência profissional de médico diretor técnico; – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) em não-conformidade; – Duplicidade de CNES; – Não-conformidade dos serviços de urgência e emergência por não terem sido contratualizados com a Sesa (estabilização de pacientes críticos e graves, ortopedia e traumatologia, atenção integral a pessoas vítimas de violência sexual); – Inconsistência no censo hospitalar (leitos vagos constando como ocupados); – Não-conformidade entre os números de leitos existentes e os informados; – Inoperância do tomógrafo; – Presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem; – Incompletude do carrinho de emergência; – Dimensionamento inadequado da equipe profissional; – Falha na segurança dos pacientes; – Ausência de cadastro dos profissionais; – Profissional médico com CRM (licença do Conselho Regional de Medicina) cancelado; – Ausência de profissional em escala, entre outras irregularidades.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa de ontem, Mabel denunciou as irregularidades e cobrou a imediata intervenção da Sesa no sentido de tomar as providências cabíveis com relação às irregularidades, bem como o envio da demanda ao Controlador-Geral do Estado para a instauração de procedimento, e ao MP para que apure eventuais práticas ilícitas e/ou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais, responsáveis pela transferência irregular do serviço de Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana.
Da mesma forma, a vereadora Joce Canto utilizou a palavra na Câmara de Ponta Grossa para denunciar a situação, tendo ainda encaminhado uma correspondência ao MP e ao MPF, requerendo abertura de procedimentos investigatórios.
A auditoria foi realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde no período entre 21 de junho e 1º de julho deste ano, e foi motivada pelo fato de que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) não teria informado à 3ª Regional acerca da intenção municipal de transferir o serviço do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para as instalações da recém-inaugurada UPA Santana, o que teria ocorrido em total descumprimento ao contrato celebrado entre Ponta Grossa e o estado do Paraná, vigente até 31 de julho de 2022.
Além disso, o relatório aponta a existência de cobrança indevida dos procedimentos de urgência e emergência realizados pela UPA Santana do SUS. “Os discursos de muitas autoridades aqui de Ponta Grossa diziam que uma nova porta estaria sendo aberta para atender a nossa população. Mas, na prática, esse novo serviço não ampliou os atendimentos. Consta na auditoria que apenas se transferiram os serviços de um local para o outro e que não foram atendidas as exigências para a abertura da UPA”, concluiu Mabel Canto.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial, a FMS informa que a auditoria tem caráter de orientação para regularizar processos. O documento, segundo o órgão, foi entregue na última semana. “Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria”, explica. O órgão destaca ainda que, em conversa com a 3ª Regional de Saúde, “buscará as adequações necessárias”.
Foto: Divulgação 
