21/09/2021 às 08h30min - Atualizada em 21/09/2021 às 08h30min

UPA Santana é alvo de denúncias; veja lista de irregularidades

Prefeitura afirma que, em conversa com a 3ª Regional de Saúde, “buscará as adequações necessárias”

Da assessoria
Foto: Divulgação
A deputada estadual Mabel Canto (PSC) e a vereadora Joce Canto (PSC) denunciaram nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALEP) e na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), mais de 21 irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana.

As parlamentares encaminharam pedido de providências sobre as irregularidades à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Ministério Público (MP) e Ministério Público Federal (MPF). Segundo as parlamentares, a 3ª Regional de Saúde constatou, através da Auditoria Especial n.º 04/2021, realizada na ocasião da transferência do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana, mais de 21 irregularidades no atendimento da unidade.

“Essa UPA foi aberta às pressas e tem funcionado de maneira irregular, segundo o que consta na auditoria realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde. Esses técnicos afirmam que a prefeitura de Ponta Grossa fechou o Pronto Socorro, mas continuou a cobrar indevidamente pelos serviços e atendimentos de urgência e emergência que foram contratados com a Sesa. Esses recursos seriam direcionados para o atendimento da nova UPA, aberta sem autorização do Governo do Estado”, explica Mabel.

Entre as irregularidades encontradas, constam as seguintes:

– Dependências precárias / depreciadas;
– Excesso de pacientes e consequente insuficiência de profissionais;
– Profissionais sobrecarregados;
– Ausência de licença sanitária;
– Ausência de alvará de localização e funcionamento;
– Ausência de CNPJ;
– Ausência profissional de médico diretor técnico;
– Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) em não-conformidade;
– Duplicidade de CNES;
– Não-conformidade dos serviços de urgência e emergência por não terem sido contratualizados com a Sesa (estabilização de pacientes críticos e graves, ortopedia e traumatologia, atenção integral a pessoas vítimas de violência sexual);
– Inconsistência no censo hospitalar (leitos vagos constando como ocupados);
– Não-conformidade entre os números de leitos existentes e os informados;
– Inoperância do tomógrafo;
– Presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem;
– Incompletude do carrinho de emergência;
– Dimensionamento inadequado da equipe profissional;
– Falha na segurança dos pacientes;
– Ausência de cadastro dos profissionais;
– Profissional médico com CRM (licença do Conselho Regional de Medicina) cancelado;
– Ausência de profissional em escala, entre outras irregularidades.

Durante a sessão da Assembleia Legislativa de ontem, Mabel denunciou as irregularidades e cobrou a imediata intervenção da Sesa no sentido de tomar as providências cabíveis com relação às irregularidades, bem como o envio da demanda ao Controlador-Geral do Estado para a instauração de procedimento, e ao MP para que apure eventuais práticas ilícitas e/ou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais, responsáveis pela transferência irregular do serviço de Pronto Socorro do  Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para a UPA Santana.

Da mesma forma, a vereadora Joce Canto utilizou a palavra na Câmara de Ponta Grossa para denunciar a situação, tendo ainda encaminhado uma correspondência ao MP e ao MPF, requerendo abertura de procedimentos investigatórios. 

A auditoria foi realizada por servidores da 3ª Regional de Saúde no período entre 21 de junho e 1º de julho deste ano, e foi motivada pelo fato de que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) não teria informado à 3ª Regional acerca da intenção municipal de transferir o serviço do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi para as instalações da recém-inaugurada UPA Santana, o que teria ocorrido em total descumprimento ao contrato celebrado entre Ponta Grossa e o estado do Paraná, vigente até 31 de julho de 2022.

Além disso, o relatório aponta a existência de cobrança indevida dos procedimentos de urgência e emergência realizados pela UPA Santana do SUS. “Os discursos de muitas autoridades aqui de Ponta Grossa diziam que uma nova porta estaria sendo aberta para atender a nossa população. Mas, na prática, esse novo serviço não ampliou os atendimentos. Consta na auditoria que apenas se transferiram os serviços de um local para o outro e que não foram atendidas as exigências para a abertura da UPA”, concluiu Mabel Canto. 

O que diz a Prefeitura 

Em nota oficial, a FMS informa que a auditoria tem caráter de orientação para regularizar processos. O documento, segundo o órgão, foi entregue na última semana. “Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria”, explica. O órgão destaca ainda que, em conversa com a 3ª Regional de Saúde, “buscará as adequações necessárias”.

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