09/03/2021 às 07h53min - Atualizada em 09/03/2021 às 07h53min

Ministério Público do PR ajuíza ação para prorrogar decreto com medidas restritivas

MP entende que a medida deve durar até que sejam comprovadas a redução do número de casos de COVID-19 e da taxa de ocupação de leitos de UTI

Da assessoria
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Paraná (MPPPR) ajuizou, nesta segunda-feira (8), ação civil pública em face da União Federal e do Estado do Paraná, requerendo que o Governo do Estado prorrogue, para além da próxima quarta-feira (10) a vigência do Decreto Estadual 6.983/21, que impõe medidas mais restritivas para o combate à pandemia.

O Ministério Público entende que a medida deve durar até que haja comprovação epidemiológica de que o número de casos diagnosticados encontra-se em redução e seja demonstrado que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná encontra-se abaixo dos 80%.

Ajuizada por meio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões de Saúde do Estado (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel), a ação civil pública também busca garantir o mais pronto atendimento possível de urgência e de emergência a pacientes que aguardam por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria, ainda que através de hospitais de campanha ou de encaminhamento para outros estados da Federação menos afetados com a crise sanitária imposta pela pandemia de COVID-19.

No documento, o MPPR, em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná, requer que a União requisite leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade no país que estejam aptos a receberem os pacientes que não encontram vagas na rede hospitalar paranaense. Além disso, ao ente federal é requisitado que forneça os recursos necessários para que o Estado do Paraná implemente Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública. Outra providência solicitada é a contratação emergencial de UTI's aéreas para a efetivação de vôos entre as regiões do estado e/ou de outras unidades da Federação onde houver unidades hospitalares aptas a receberem pacientes.

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