11/10/2021 às 08h24min - Atualizada em 11/10/2021 às 08h24min

ARTIGO: Os problemas do transporte coletivo de PG e as possíveis soluções, por Guilherme Mazer

A geração de riquezas em um município também é dependente da circulação de pessoas para trabalhar, consumir, se divertir etc, e parece justo que parte dessa riqueza seja destinada a custear o sistema de transporte

Por Guilherme Mazer
Foto: Reprodução / Aponta.jor.br
A sociedade ponta-grossense vive um ciclo vicioso com a empresa Viação Campos Gerais (VCG), detentora da concessão do serviço de transporte coletivo de Ponta Grossa. São sempre as mesmas polêmicas: aumento de tarifa anual, falta de fiscalização, descumprimento das metas, Conselho de Transportes inerte… A última polêmica foi o repasse do governo municipal de R$ 1,7 milhão à empresa, com anuência da Câmara de Vereadores, no pico da pandemia, pois a empresa estava há três meses sem pagar os salários. Cobrados pela aprovação do repasse de dinheiro público à empresa, os vereadores abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão, que aparenta acabar como todas as outras polêmicas, sem respostas ao povo.

Estamos há décadas nesse imbróglio, que não se resolverá apenas com mudanças pontuais no sistema de transporte coletivo. É necessária uma mudança de concepção da prestação de serviços públicos. A concepção atual do sistema de transporte coletivo é baseada nos princípios de um Estado neoliberal: entregar à iniciativa privada a gestão de serviços públicos básicos, com pouco ou nenhum controle do poder público. A partir dessa concepção, cria-se um arcabouço legal para que o lucro esteja sempre garantido e, em segundo plano, fica a garantia de acesso aos serviços, bem como o impacto do custo desses serviços à população.

Mudar o ponto de partida significa assumir a concepção de Estado como um ente garantidor de direitos, e o sistema de transporte coletivo como um elemento essencial para a mobilidade urbana, e, consequentemente, essencial para o direito de ir e vir. Para tanto, o poder público deve ser o gestor do transporte coletivo, de modo a garantir esse serviço a toda a população.

Por que o sistema de transporte coletivo é essencial para a garantia de direitos em Ponta Grossa?

O direito de ir e vir, expresso no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, assegurou que a mobilidade urbana estivesse no contexto dos direitos fundamentais. As formas de acesso aos espaços e serviços públicos em Ponta Grossa estão, na maioria das vezes, vinculadas ao uso do transporte coletivo, pelas características geográficas da expansão do perímetro urbano do município. Uma vez que a tarifa de transporte é a única fonte de recurso mantenedora do sistema de transporte coletivo, com exceção dos públicos contemplados nas gratuidades, esse serviço é limitado às pessoas que tem condições de pagar o valor da tarifa.

Em 2019, segundo dados do IBGE, 32% da população do município tinha rendimento mensal de até meio salário-mínimo. As pessoas desse extrato que pegam ônibus todos dias úteis do mês, duas vezes por dia, comprometem mais de 37% do seu rendimento mensal em passagens de ônibus. A título de informação, conforme a ONG 'Mobilize' constatou, a tarifa de transporte no Brasil compromete de 13% a 20% do rendimento médio mensal dos brasileiros, e em países desenvolvidos não ultrapassa 8%.

Na nossa realidade, as pessoas mais pobres são aquelas que vivem mais longe dos diversos serviços existentes na cidade. Deslocar-se para uma atividade de lazer, diversão, cultura, consumo, ou até mesmo para procurar emprego, pode significar deixar de comprar itens básicos para se deslocar pela cidade. Em suma, o direito de ir e vir não está plenamente garantido para grande parte da população.

Um agravante no preço da tarifa é que, devido às gratuidades, com os conjuntos habitacionais cada vez mais distantes e os serviços de transporte coletivo cada vez mais precários, mais pessoas estão deixando de usar esse modal, o que torna a tarifa cada vez mais cara aos usuários pela lógica de custeio do serviço, determinada pela lei municipal 7.018 de 2002, em que a tarifa é calculada a partir dos custos do sistema dividido entre os passageiros pagantes. Mais quilômetros rodados e menos passageiros significam aumento da tarifa, e uma passagem a R$ 8,30, conforme projeção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), não está tão longe da realidade.

Por mais que a CPI do Transporte descubra que a fiscalização precária do governo municipal resulte em suspeição do número real de passageiros e planilhas de custo adulteradas, pode-se supor que o valor da tarifa não se alteraria significativamente se houvesse, de fato, controle e fiscalização do sistema, pois esse modelo de custear o serviço repassa todas as alterações de custos e ineficiência do sistema ao usuário.

Como mudar o ponto de partida do transporte coletivo?

O poder público deve reverter a lógica de entregar à iniciativa privada a prestação de serviços essenciais, e assumir a sua responsabilidade. E, para pensar fora da lógica atual, faz-se necessária uma comparação do sistema de transporte coletivo, que é um serviço que deveria garantir o direito de ir e vir, com outros serviços públicos eficientes na garantia de direitos.

Como funciona o serviço público que garante o direito à saúde, por exemplo? O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atendimento universal e gratuito a toda a população, mas, com todos os problemas existentes, é inegável que funciona e garante o direito à saúde para toda a população de Ponta Grossa. Devido à situação socioeconômica do país, pode-se afirmar categoricamente que o SUS é universal porque é gratuito. Ou seja, o usuário não paga diretamente pelo seu uso, pois os custos do sistema são assumidos por toda a população em alguma medida.

A partir dessa analogia, pode-se inferir que a tarifa zero garantiria o direito à mobilidade urbana de maneira universal em Ponta Grossa. Esse é um ótimo ponto de partida, e não deve causar espanto a ninguém, muito menos aos gestores públicos, porque, nesse caso, o acesso universal ao transporte coletivo, além de garantir o direito à mobilidade urbana, garante o acesso aos serviços públicos, lazer, cultura, diversão, entretenimento, consumo, enfim, o direito à cidade.

Existem outros aspectos positivos na tarifa zero que beneficiam o conjunto da sociedade, como a diminuição do uso de carros, diminuição da poluição, melhoria do trânsito, entre outros. No aspecto econômico, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que comprometem grande parte dos seus rendimentos em transporte, esse dinheiro comprovadamente seria injetado na economia local, beneficiando os diversos setores econômicos, principalmente o comércio.

Quem banca tudo isso? Existem diversas maneiras de custear o serviço de transporte público gratuito aos usuários. Recentemente, o município de Caucaia, no Ceará, com 365 mil habitantes, adotou a tarifa zero no município. Os recursos para custear o sistema são oriundos, em sua totalidade, dos cofres da Prefeitura. A geração de riquezas em um município também é dependente da circulação de pessoas para trabalhar, consumir, se divertir etc, e parece justo que parte dessa riqueza seja destinada a custear o sistema de transporte. E existem diversas possibilidades de fontes de financiamento, como:

– ICMS repassado ao município. Ponta Grossa teve alta nominal de 11,1% no valor adicionado em 2020. A grosso modo, isso quer dizer que os setores da economia que recolhem ICMS aumentaram em 11,1% a geração de riquezas, e consequentemente aumentará o repasse de ICMS do estado ao município para 2022;

– Contrapartida de empreendimentos que se beneficiam em construir conjuntos habitacionais em locais distantes. Esses empreendimentos invariavelmente aumentam o custo do sistema de transporte coletivo;

– IPTU progressivo de terrenos urbanos que não cumprem sua função social. Por consequência da especulação imobiliária, esses imóveis também contribuem para aumentar o custo do sistema de transporte coletivo, uma vez que são responsáveis pelos vazios urbanos;

– Contrapartida de empreendimentos que recebem benefícios fiscais para se instalarem no município. Frequentemente o poder público dá regalias para empresas se instalarem na cidade, que já é atrativa por diversas razões;

– Redução de gastos com publicidade e cargos comissionados do governo municipal. É preciso destinar os recursos públicos em serviços que dão retorno à população;

– Aumento do valor do Estar. Desincentivar o uso frequente de automóveis também pode melhorar a mobilidade urbana do município.

Com certeza ainda existem outras possibilidades de custeio do transporte coletivo em Ponta Grossa, que podem ser elencadas por estudos mais aprofundados.

Para melhor visualizar essa possibilidade, seguem alguns valores: o custo do sistema de transporte coletivo, segundo a VCG, é de R$ 5 milhões mensais; o repasse de ICMS ao município em 2022 será de R$ 214 milhões; o gasto com cargos comissionados do governo municipal é de R$ 1,5 milhão; o governo municipal licitou recentemente R$ 6,8 milhões para publicidade de um ano; a receita estimada para o município de Ponta Grossa em 2022 é de R$ 1,06 bilhão, e a receita estimada para Caucaia, no mesmo ano, é também de R$ 1,06 bilhão.

Por fim, vale lembrar que, ao assumir integralmente a gestão do transporte coletivo em Ponta Grossa, o município pode melhorar o sistema, incluindo outros modais compatíveis com a realidade local, de maneira integrada, aumentando a eficiência como um todo.

Dentre os itens que podem ser economizados com o fim da concessão, estão a eliminação da margem mínima de lucro da VCG (prevista na legislação atual), a eliminação de salários exorbitantes dos diretores da empresa e o controle total de custos do sistema pela administração municipal.

Um fator igualmente relevante para o fim dessa modalidade de concessão é a constatação de que, em períodos de bonança, a concessionaria nunca socializou os seus lucros, aumentando voluntariamente o salário de seus funcionários, ou abaixando a tarifa. Porém, diante de supostas dificuldades financeiras, a empresa não hesita em prejudicar os trabalhadores, com parcelamento de salários ou atraso nos pagamentos, gerando uma situação de calamidade e chantagem para que o seu ônus seja socializado com toda a população, através do repasse de dinheiro público.

Existe uma chance de ouro para Ponta Grossa. O contrato da VCG com a Prefeitura se acabará em 2023, e o município pode dar um salto fenomenal rumo a uma cidade mais sustentável, moderna e inclusiva, se o sistema de transporte for alterado visando beneficiar a população. É preciso a mobilização de todos para que o povo decida os rumos do transporte coletivo de Ponta Grossa. 

GUILHERME MAZER é covereador no Mandato Coletivo do Psol em Ponta Grossa

Esse texto é baseado nas informações e estudos de especialistas que participaram do seminário 'Transporte Público em PG – Um novo sistema é possível', organizado pelo PSOL, PC do B, PT e Mandato Coletivo do PSOL

Notícias Relacionadas »