18/10/2021 às 13h47min - Atualizada em 18/10/2021 às 13h47min

Prefeitura de PG precisa comprovar saúde financeira para garantir empréstimo para asfalto

Governo deve atestar que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui condições de contrair mais dívidas

Foto: Reprodução
Apesar de aprovado pela Câmara Municipal, o novo empréstimo da Prefeitura de Ponta Grossa junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ainda depende de certidões do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) para ser liberado. A exigência é do próprio banco, que busca conferir a situação financeira do município antes de emprestar o dinheiro do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Na prática, a Prefeitura deve atestar que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que possui condições de contrair mais dívidas. 

Para conseguir os R$ 100 milhões do Finisa, a Secretaria Municipal da Fazenda protocolou um pedido de certidão para operação de crédito no TCE. O documento foi solicitado na última quinta-feira (14), um dia após os vereadores autorizarem que a Prefeitura se endivide ainda mais. Agora, o TCE vai analisar os relatórios fiscais de 2020 e deste ano para dizer se a nova dívida pode ser contraída. 

Entre os dados que serão verificados pelo TCE estão os índices de investimento em educação, saúde e os gastos com pessoal. Caso haja alguma restrição, a Caixa não está autorizada a liberar o financiamento.
 
 O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer o empréstimo volta à votação nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal. Na última sessão, apenas a vereador Josi do Coletivo (PSOL) votou contra o financiamento. O vereador Doutor Zeca (PSL) não compareceu à votação.

Informações são do 'PG Transparente'

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