03/12/2021 às 11h50min - Atualizada em 03/12/2021 às 11h50min
Projeto de Lei exclui remuneração da diretoria da VCG da planilha
Entenda a proposta que vai do custeio de gratuidades à demissão de cobradores para manter a tarifa em R$ 5,50
Da redação
Foto: Divulgação
A remuneração dos diretores da Viação Campos Gerais (VCG) deve ser retirada do cálculo da tarifa do ônibus em Ponta Grossa, caso o projeto de ajuste geral na Lei do Transporte Coletivo seja aprovado pela Câmara Municipal. Hoje, o salário 'pro labore' da diretoria é embutido na tarifa e pago diretamente pelos usuários. Apesar de retirar o custo da planilha, o projeto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) não especifica quantos centavos a remuneração das chefias representa no preço final do ônibus. Mas essa é apenas uma das mudanças previstas no Projeto de Lei (PL) 338/2021, que busca manter o valor das passagens em R$ 5,50.
Como a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) havia sugerido uma tarifa técnica de R$ 8,35, ainda em setembro o Governo Municipal iniciou estudos para enxugar a planilha da VCG. O resultado final é o PL 338, que traz alterações em 12 artigos da Lei Municipal 7.018/2002. O preço pretendido pela Prefeitura é R$ 5,50, o qual passou a valer antes mesmo dos ajustes serem aprovados pelos vereadores.
Trocadores podem ser demitidos
Além de determinar que os pagamentos dos diretores não sejam cobertos pela tarifa, o PL autoriza a demissão dos trocadores de quaisquer linhas. O motivo é que o Projeto revoga um artigo aprovado ainda em 2008, o qual permitia a bilhetagem eletrônica desde que os trocadores fossem mantidos como 'agentes de bordo'. O novo texto elimina essa condição.
Para compensar, o projeto prevê que profissionais demitidos pela VCG sejam incluídos em programas de qualificação profissional da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
VCG deixa de investir em renovação da frota
O texto proposto pela Prefeitura também estende a vida útil dos ônibus da empresa. Com isso, a concessionária fica desobrigada de investir na renovação da frota até o fim da concessão.
A redação original da Lei do Transporte, de 2002, determinava que a vida útil dos ônibus fosse da seguinte forma: oito anos para os micro-ônibus; 10 anos para ônibus convencionais; 10 anos para articulados e bi-articulados.
Em 2014, quando a empresa já começava a falar em crise, o prazo para a substituição dos micro-ônibus foi estendido para 10 anos. Já em 2019, a VCG ganhou mais um ano de vida útil de cada veículo que estava para vencer. A alegação também era equilíbrio financeiro no transporte.
Com a nova proposta, todos os veículos terão 13 anos de vida útil. O projeto ainda prevê que, assim que completarem o período de uso, a frota seja entregue à Prefeitura sem o pagamento de qualquer indenização.
O plano também limita a taxa de remuneração dos veículos da VCG. Pela Lei atual, mensalmente é cobrado na tarifa 1% do valor de um veículo novo ou similar para garantir a remuneração de capital de cada ônibus. O percentual, em tese, busca cobrir o investimento feito pela empresa na compra dos veículos. Porém, a cobrança é constante e está embutida na planilha.
A proposta do Governo Municipal estabelece que, assim que os usuários pagarem o preço integral de cada ônibus, a remuneração de capital deixa de ser cobrada.
Os ganhos da empresa com a taxa de capital já foram alvos de uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o qual apontou uma metodologia de cálculo que poderia render ganhos acima do mercado à concessionária.
Prefeitura assume gratuidades e despesas com terminais
O PL 338 também traz as mudanças que já haviam sido anunciadas pela Prefeitura: o custeio das gratuidades e a manutenção dos terminais.
Pelo novo texto, a Prefeitura vai custear as gratuidades de pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e idosos de 60 anos ou mais. O projeto permite que as despesas possam ser feitas por decreto, sem a necessidade de autorização da Câmara Municipal.
Outro item retirado da planilha de custos é a assistência sindical, paga pela empresa ao Sindicato dos Motoristas e Trocadores (Sintropas). O valor deixa de ser cobrado dos usuários.
A proposta com todas as mudanças já tramita nas comissões da Câmara Municipal e, caso os vereadores apresentem pareceres até a próxima semana, pode ser votada ainda antes do recesso parlamentar.
Foto: Divulgação 
