03/12/2021 às 14h11min - Atualizada em 03/12/2021 às 14h11min

PL prevê multa para quem for pego usando drogas em espaços públicos de PG

Valor arrecadado com as multas seria encaminhado ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas

Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (1º), foi apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei (PL) 347/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que prevê multa contra quem for pego consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Ponta Grossa, sem prejuízo da aplicação da Legislação Penal.

Se o projeto for aprovado, o indivíduo que descumprir a norma ficará sujeito à multa no valor de 5 VR´s, hoje equivalente a R$ 433,40. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. O valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FAMAD).

Para Bianco, a multa, fator de desestímulo ao "atingir o bolso", será principalmente mais uma ferramenta importante contra as drogas, sobretudo porque o citado FAMAD tem por objetivo ajudar, na outra ponta, as famílias dos usuários de drogas, na medida que os valores arrecadados fortalecerão programas que buscam a recuperação dos dependentes químicos.

O PL traz a ressalva de não aplicar a multa aos infratores que estejam vivendo em situação de rua (condição de extrema pobreza). Estss seriam encaminhados aos programas públicos de atendimento.

Em apoio, o PL também foi assinado pelos vereadores Felipe Passos (PSDB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Júlio Küller (MDB), Isaias Salustiano (PSB) e Pastor Ezequiel (Avante) e, se passar pelas comissões da Câmara Municipal, seguirá para votação em plenário.


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