06/12/2021 às 16h23min - Atualizada em 06/12/2021 às 16h23min
Justiça nega pedido da Prefeitura para retirar famílias de ocupação no Parque das Andorinhas
Coordenação do movimento considera decisão uma vitória da pressão popular; novos terrenos devem ser ocupados nos próximos dias
Da redação
Foto: Divulgação
A Justiça indeferiu, nesta segunda-feira (6), o pedido de liminar em ação de reintegração de posse proposta pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa no último sábado (4). Desde o dia 4, mais de 250 famílias ocupam um terreno da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) no Parque das Andorinhas, localizado na região do bairro Neves. Com a decisão da Justiça, as famílias podem permanecer no local até segunda ordem. Em nota, a Prefeitura informa que entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e também com um pedido de reconsideração à juíza titular do caso.
Embora o Governo Municipal não tenha apresentado o documento com a justificativa do indeferimento por parte da magistrada, o advogado e coordenador local da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), Leandro Dias, acredita que a deliberação se baseie em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que prorrogou uma liminar proibindo o despejo até março do próximo ano, em virtude da pandemia de COVID-19. “Nós consideramos uma vitória da pressão popular, do povo, que andava de cabeça baixa e agora se levantou. E agora nós vamos lutar até o fim. Esse é só o início. Nós vamos fazer mais ocupações”, afirma.
Segundo o coordenador local da FNL, a decisão de ocupar o terreno partiu de duas premissas: a “desesperadora” situação econômica do país e a falta de “sensibilidade política” da Prefeitura Municipal. “O primeiro ponto é que as pessoas estão tendo que escolher: ou comem, ou pagam aluguel, ou compram remédio… E essa escolha não deveria ser feita. As pessoas tinham que ter essas três coisas, no mínimo. A cidade está cheia de venezuelanos, haitianos, todos pedindo dinheiro na rua, muitas pessoas, famílias inteiras, perdendo emprego, indo para a rua”, afirma. “E o segundo ponto, evidentemente, é um protesto político. Nós estamos vendo aí inaugurarem, em Ponta Grossa, inúmeros viadutos, construções, gastando milhões e milhões, e o povo perecendo, precisando de local para morar. Então, na nossa avaliação, não falta dinheiro. O que falta é sensibilidade política e prioridade”, acrescenta.
De acordo com o advogado, o terreno do Parque das Andorinhas está abandonado há mais de dez anos. Em notas enviadas no final de semana, a Prefeitura Municipal não desmentiu a informação. Afirmou apenas que a ocupação representa um “crime contra toda a sociedade” e que é “mentirosa” a versão de que a extinção da Prolar interromperá a política de habitação popular. Conforme o comunicado, os trabalhos serão assumidos pela Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. “Pelo contrário, a inclusão dos programas de habitação junto à secretaria terá resultados muito mais dinâmicos e certamente muitos avanços”, declarou.
Sobre esse assunto, Dias menciona que a ocupação estava sendo organizada há cerca de seis meses – muito antes, portanto, de o Executivo Municipal enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que propõe a extinção do órgão. “A extinção da Prolar foi inclusa em nossa pauta somente no último sábado. A nossa reivindicação é o combate à especulação imobiliária na cidade. Estamos denunciando esse descaso. Aqui temos famílias que estão na fila há mais de 20 anos”, contou o advogado ao ‘dcmais’.
Nas notas, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) afirmou ainda que será aberta uma investigação para verificar e responsabilizar os responsáveis pelo “ato criminoso”. “Muitas vezes, famílias acabam sendo manipuladas politicamente por pessoas de má-fé. (…) Manipulação política, desinformação e má-fé estão sendo usados para instrumentalizar ações contra a administração municipal e não serão toleradas ações políticas travestidas de movimentos ‘populares’”, disse. Ao fim do comunicado enviado ainda no sábado, Elizabeth ressaltou também que a “invasão” de áreas públicas é “um crime contra toda a sociedade, especialmente contra as famílias que estão inscritas nos programas de habitação popular”.
Novas ocupações
O número de famílias que estão acampadas na ocupação ‘Ericson John Duarte’, conforme o coordenador local da FNL, chegou à lotação máxima neste domingo (5). Por esse motivo, o movimento já tem em vista um novo terreno da Prolar para ser ocupado por mais de 100 famílias que aguardam na fila de espera. “Não para de chegar gente. É impressionante. Ontem, após 48 horas, preencheu tudo isso aqui”, diz o advogado, que, para garantir a efetividade da próxima ocupação, prefere não mencionar a localização da nova área que será ocupada pelas famílias.
Foto: Divulgação 
