15/03/2021 às 09h43min - Atualizada em 15/03/2021 às 09h43min

Câmara de Tibagi aprova compra de vacinas contra a COVID-19 direto dos fabricantes

Projeto de lei para a compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Tibagi, Artur Butina, em regime de urgência

Da assessoria
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Tibagi aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que permite à Prefeitura comprar vacinas contra a COVID-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por estados e municípios apenas no caso de o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

O PL para a compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Tibagi, Artur Butina, em regime de urgência. O presidente da Câmara Municipal, Dr. Zezito, solicitou uma sessão extraordinária do Legislativo adotando todos os protocolos legais e de enfrentamento à COVID-19. Todos os vereadores participaram ativamente da sessão e a votação foi por aprovação unânime da lei nº 2.834, de 12 de março de 2021, garantindo a participação do município no CONECTAR.

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