15/12/2021 às 13h33min - Atualizada em 15/12/2021 às 13h33min
Vereadores propõem PL que dá desconto no IPTU para quem adotar medidas ecológicas
Projeto de Lei visa estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente
Da assessoria
Foto: Divulgação
Tendo em vista que o direito de propriedade deve estar de acordo com as suas finalidades sociais e econômicas, buscando a preservação das belezas naturais e do equilíbrio ecológico, no dia 6 de dezembro o Mandato Coletivo do PSOL protocolou na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) o Projeto de Lei (PL) que institui o programa 'IPTU Verde'
Tendo como co-autores os vereadores Dr. Erick e Geraldo Stocco, o PL tem por objetivo estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, proporcionando, em contrapartida, descontos no pagamento do IPTU e prioridade nos programas de regularização tributária e similares.
Tal benefício será concedido a proprietários de imóveis edificados que façam uso de captação de água de chuva; reutilização da água; aquecimento hidráulico solar; aquecimento elétrico solar; construção com material sustentável; energia passiva; energia eólica, telhados verdes e outras técnicas de construção sustentáveis, bem como o plantio de árvores em frente às residências.
Em relação a imóveis não edificados, os proprietários que cultivarem espécies arbóreas nativas, em um percentual mínimo de 30% da área total, da mesma forma serão beneficiados.
O contribuinte interessado em obter o benefício, além de estar em dia com suas obrigações tributárias, deverá protocolar o pedido, devidamente justificado, com os documentos comprobatórios (ou comprovação por meio de visita técnica) na Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até a data 31 de agosto do ano anterior ao que deseja o benefício.
Segundo o co-vereador Guilherme Mazer, “leis que incentivem as cidades a se tornarem mais sustentáveis são urgentes para revertermos a crise ambiental que a humanidade ultrapassa”.
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