16/03/2021 às 10h43min - Atualizada em 16/03/2021 às 10h43min

Prefeitura decreta 'lockdown' em Ponta Grossa; veja o que muda

Novas determinações vão vigorar de 18 a 29 de março

Diego Ricardo
Divulgação / AEN
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no início da noite desta terça-feira (16) um novo decreto, de número 18.765, que estabelece novas regras de restrição destinadas a combater a pandemia de COVID-19.

Entre os destaques das novas medidas, estão as seguintes:

- suspensão do serviço de transporte coletivo;

- funcionamento apenas de serviços essenciais e de urgência;

- funcionamento de setores de alimentação, energia, dados e segurança;

- interdição áreas de lazer públicas privadas;

- proibição de eventos, casas de festas, eventos, parques infantis, feiras de varejo, casas noturnas e atividades correlatas, clubes sociais, atividades esportivas coletivas, academias e espaços esportivos, piscinas e saunas de clubes, condominios e associações e escolas de natação;


- proibição de obras da construção civil; 

- suspensão do funcionamento das lojas de conveniência em postos de combutíveis. 

Confira alguns dos segmentos que poderão funcionar:

- Mercados, das 7h às 22h, durante a semana; sábado somente delivery e domingo fechado; funcionamento com no máximo 50% da capacidade de atendimento; uma pessoa por família;

- Restaurantes das 10h às 22h somente delivery; o delivery de alimento pode ocorrer após as 22h;

- Padarias das 6h às 20h sem consumo local;

- Hortifrutigranjeiros, mercearias, quitandas, açougues e peixarias das 7h às 20h, de segunda à sabado; domingo apenas delivery;

- Material de construção das 9 às 18h, somente delivery;

- Praça alimentação dos shopping centers somente delivery, das 10h às 20h.

As novas determinações vão vigorar de 18 a 29 de março. Passado esse período, o cenário da pandemia de COVID-19 no município será reavaliado pela Prefeitura.

Confira o decreto na íntegra: 

 
Art. 1º. Este Decreto estabelece medidas extraordinárias para a defesa e combate da pandemia de COVID-19, com o objetivo de assegurar a proteção da coletividade, em observância às recomendações da Organização Mundial da Saúde no período de 18 a 28 de março de 2021.
 
Art. 2º. No período de que trata o artigo anterior fica proibida a circulação de pessoas nas vias e espaços públicos do Município das 22 horas até as 6 horas, exceto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. No âmbito da Administração Municipal, determino a adoção das seguintes medidas:

I. dispensar, a critério dos Secretários Municipais, Presidentes e Diretores de órgãos da Administração indireta, os empregados públicos municipais do comparecimento aos respectivos locais de trabalho, devendo estes, observadas as especificidades de suas atividades, permanecerem em regime de teletrabalho (“home office”);

II. dispensar os estagiários do comparecimento ao local de estágio sem prejuízo de suas 
atividades e do pagamento da bolsa, inclusive com a possibilidade de convocação, a critérios dos Secretários Municipais e Presidentes da Entidades;

III. suspender o funcionamento do Paço Municipal Dr. David Federmann, com exceção dos serviços relacionados à área da saúde, os quais poderão funcionar em regime de home offíce ou mediante expediente interno, sem atendimento dos usuários do serviço.

IV. suspender, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, os prazos recursais, de defesa dos interessados nos processos administrativos e o acesso aos 
autos dos processos físicos;

V. suspender o Estacionamento Regulamentado.

Art. 4º. Fica suspenso o atendimento ao público pelas repartições federais e estaduais sediadas em Ponta Grossa, ressalvadas aquelas vinculadas aos serviços previdenciários, de saúde e Ministério Público.

Art. 5º. Fica suspenso o serviço de transporte coletivo do Município de Ponta Grossa.

§ 1º. A lotação autorizada para o transporte particular por meio de vans, ônibus, táxi, aplicativos e similares e de 50% da capacidade máxima.

§ 2º. O transporte dos trabalhadores das atividades essenciais será prestado por seus empregadores.

Art. 6º. Para fins deste decreto, são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que devem ser atendidos, sob pena de colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança de pessoas e animais, bem como a segurança ou a integridade do patrimônio.

Art. 7º. São considerados serviços e atividades essenciais:

I. captação, tratamento e distribuição de água;

II. serviço de assistência à saúde prestado por médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas e atuem em estabelecimentos de saúde (Resolução SESA 223/2021), com atendimento restrito aos casos de urgência e emergência;

I
II. assistência veterinária, excluído banho e tosa, com atendimento restrito aos casos de urgência e emergência;

IV. produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V. produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias, vedado o consumo nesses estabelecimentos, permitida a entrega ou retirada;

VI. agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII. funerários;

VIII. transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX. fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja 
autorizada ao funcionamento;

X. transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

XI. captação e tratamento de esgoto;

XII. telecomunicações;

XIII. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

XIV. processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV. imprensa;

XVI. segurança privada;

XVII. transporte e entrega de cargas em geral;

XVIII. serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX. controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

XX. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

XXI. atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

XXII. atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

XXIII. outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao aten XXIV. indústria;

XXV. hotelaria;

XXVI. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XXVII. iluminação pública;

XXVIII. produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXIX. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XXX. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XXXI. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XXXII. vigilância agropecuária;

XXXIII. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXXIV. serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor 
terrestre ou bicicleta;

XXXV. fiscalização do trabalho;

XXXVI. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVII. atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria 
de Estado da Saúde – SESA, Resolução SESA n. 221/2021;

XXXVIII.produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

XXXIX. serviços de lavanderia hospitalar e industrial;

XL. serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

§ 1º. Para os fins e efeitos deste Decreto são considerados serviços essenciais exclusivamente aqueles expressamente descritos neste artigo.

§ 2º. Os serviços descritos neste artigo poderão ter suas atividades suspensas ou funcionar em horários ou condições especiais definidas neste decreto.

§ 3º. A identificação dos estabelecimentos, para fins de enquadramento nos incisos deste artigo, será realizada por meio da verificação das características da atividade principal desenvolvida no local, bem como à condição de a atividade principal estar declarada no Alvará de Localização.

 
Art. 8º. Os seguintes serviços e atividades essenciais deverão funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e capacidade de ocupação:

I. restaurantes e lanchonetes: das 10 às 22 horas, em todos os dias da semana, apenas no atendimento na modalidade delivery, ficando vedado, em todos os dias da semana, o consumo no local, o drive thru e a retirada em balcão (take away);

II. panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, aos domingos das 7 às 18 horas, ficando vedado, em todos os dias da semana, o consumo no local;

III. comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues: das 7 às 20 horas, de segunda a sábado e no domingo apenas  vendas através de delivery;

IV. mercados, supermercados e hipermercados: das 7 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, no sábado com vendas apenas através de delivery e no domingo fechados;

V. comércio de produtos e alimentos para animais: das 7 às 20 horas, de segunda a sábado 
e no domingo com vendas apenas através de delivery;

VI. lojas de material de construção: das 9 às 18 horas, em todos os dias da semana, apenas no atendimento na modalidade delivery;

VII. hotelaria: em todos os dias da semana;

VIII. serviços de call center e telemarketing vinculados a serviços essenciais: a partir das 9 horas, e com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de operação.

§ 1º. A identificação dos estabelecimentos, para fins de enquadramento nos incisos deste artigo, será realizada por meio da verificação das características da atividade principal desenvolvida no local, bem como à condição de a atividade principal estar declarada no Alvará de Localização.

§ 2º. Nos serviços e atividades previstos neste artigo, deve ser observada a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, em todas as direções, considerando a área total disponível para a circulação e o número de frequentadores e funcionários presentes no local.

§ 3º. Os estabelecimentos destinados às atividades previstas neste artigo não podem ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB.

§ 4º. Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais estão autorizados a operar em todos os dias da semana, das 10 às 20 horas, por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), ficando vedada a retirada expressa sem desembarque (drive thru) e a retirada em balcão (take away).

§ 5º. Nos estabelecimentos, que prestam os serviços e atividades previstos nos incisos I a III deste artigo, é permitida apenas a comercialização de produtos essenciais (alimentos, bebidas, higiene e limpeza) para humanos e animais, devendo os demais setores seremisolados.

§ 6º. As compras, realizadas nos estabelecimentos elencados nos incisos II e III, deverão ser realizadas por uma pessoa, por família, evitando-se as aglomerações.

§ 7º. As lojas externas e internas e áreas de venda de eletrodomésticos e vestuário internas dos supermercados e similares serão interditadas a fim de evitar afluxo de consumidores.

§ 8º. Caberá aos fornecedores de bebidas alcóolicas restringir a venda de grandes quantidades por pessoa com vistas a facilitar eventos que possam desvirtuar o objetivo do presente decreto.

Art. 9º. Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar, na forma deste decreto, inclusive as industrias, deverão observar protocolos de combate à COVID19, principalmente com a medição de temperatura para acesso aos locais de trabalho tanto pelos trabalhadores quanto por usuários dos serviços, uso de máscaras de proteção e higienização das mãos com álcool em gel.
 
Art. 10. Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adequar o expediente dos seus trabalhadores aos horários de funcionamento definidos neste decreto, e priorizar a substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância, quando possível, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, evitando-se aglomerações no sistema de transporte, nas 
vias públicas e em outros locais.

Art. 11. Ficam suspensas as seguintes atividades para evitar aglomerações e reduzir a contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19):

I. estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas;

II. estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis e temáticos;

III. estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

IV. casas noturnas e atividades correlatas;

V. os clubes sociais e recreativos

VI. reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos em bens públicos e privados;

VII. as atividades esportivas coletivas amadoras como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, futevôlei, vôlei de areia e similares;

VIII. as atividades esportivas praticadas em academias e espaços esportivos;

IX. o uso das piscinas e saunas dos clubes, condomínios, associações e escolas de natação;

X. parques turísticos naturais públicos e privados;

XI. o uso de praças, parques e locais de lazer de propriedade do Município de Ponta Grossa;

XII. as obras e serviços de construção civil;

XIII. as lojas de conveniências dos postos de combustíveis.

Parágrafo único - Fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, independentemente do local em que estiverem instalados, inclusive os residenciais.

Art. 12. As restrições previstas neste decreto aplicam-se também a:

I. serviços e atividades drive-in;

II. e atividades produtivas realizadas por meio da internet, correio e televendas, para estabelecimentos que possuem licenciamento vigente, nestas e/ou em outras formas de atuação.

Art. 13. As igrejas e os templos de qualquer culto devem observar a Resolução n.º 221, de 26 de 
fevereiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, com a ressalva da suspensão da realização das missas e cultos presenciais e drive-in, bem como as atividades drive-thru, em todos os dias da semana.

Art. 14. O serviço de entrega ou delivery é considerado preferencial para compra e venda de mercadorias em geral.

Art. 15. A Rede Municipal de Ensino funcionará exclusivamente em regime de aula telepresencial nos dias 17, 18 e 19 de março de 2021, com antecipação de 15 dias do período de recesso do mês de julho, a partir de 22 de março de 2021.

Art. 16. A Rede Particular de Ensino funcionará exclusivamente em regime de aula telepresencial.

Art. 17. O descumprimento das medidas determinadas nos artigos precedentes importa em imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de reincidência, a multa será dobrada e cumulada com a suspensão do Alvará de Localização até a revogação deste Decreto.

 
Art. 18. Para dar cumprimento ao disposto neste decreto os órgãos de segurança organizarão uma força tarefa composta Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Esportes a qual tem competência para impor as medidas restritivas e as penalidades previstas neste decreto.

Art. 19. Aquele que, de qualquer maneira, impedir o cumprimento da fiscalização responderá, nos termos do art. 63, XXXVII da Lei Estadual 13.331/2001, com pena de advertência e/ ou multa nos termos da legislação sanitária vigente, podendo ser conduzido à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado em razão de infração de medida sanitária preventiva, conforme art. 268 do Código Penal. 

Art. 20. Quaisquer servidores públicos municipais, independentemente do emprego ou função pública, poderão ser convocados pela administração para prestar serviços para a Fundação Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Assistência Social, visando facilitar aprestação de serviços destes órgãos à população, ou, ainda, para a execução de serviços inadiáveis de interesse público.

Art. 21. Os servidores municipais que porventura tiverem que se ausentar da sede do Município deverão comunicar previamente a direção da unidade, apresentando justificativa e aguardando autorização prévia sob pena de falta grave.

Art. 22. Os agentes de trânsito, guardas municipais e quaisquer outros servidores administrativos,  poderão ser convocados para realizar fiscalização nos estabelecimentos, recebendo para tanto poderes ad hoc em razão da situação excepcional de proteção à saúde pública.

Art. 23. Não havendo atividade a ser prestada pelo servidor no âmbito da administração de forma presencial ou home office, os dias em que permanecer em casa serão considerados como licença remunerada.

Art. 24. Ficam revalidados todos os Decretos de prevenção e combate à COVID-19 não expressamente revogados e que não sejam incompatíveis com as prescrições deste Decreto.

Art. 25. Fica revogado o Decreto n. 18.289/2021 e repristinada a vigência do inciso I, do art. 7º, do Decreto 17.207/2020 e do Decreto 17.462/2020.

Art. 26. Ficam revogados os decretos ns. 18.719/2021 e 18.732/2021 a partir do dia 19 de março de 2021.

Art. 27. Ficam prorrogados os efeitos dos Decretos ns. 18.719/2021 e 18.732/2021 até as 23H:59M do dia 17 de março de 2021 (quarta-feira).

Art. 28. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com início da eficácia a partir da 00H00M hora do dia 18 de março de 2021 (quinta-feira).

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