20/03/2021 às 16h23min - Atualizada em 20/03/2021 às 16h23min

Novas regras de trânsito passam a valer a partir de 12 de abril; veja o que muda

Nova Lei também contempla infrações relacionadas a ciclistas e ciclofaixas

Da redação
Foto: A Gazeta
A Lei n.º 14.071, de 2020, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começa a vigorar no dia 12 de abril próximo. A Lei determina novas regras para a circulação de veículos e o respectivo resultado de desobedecê-las. Confira as principais mudanças: 

MAIOR TEMPO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Condutores até 50 anos: renovação a cada 10 anos

De 50 a 70 anos: a cada 5 anos

A partir de 70 anos: a cada 3 anos

Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei

PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA

20 pontos: para quem tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses

30 pontos: uma infração gravíssima

40 pontos: condutores profissionais ou sem infração gravíssima

FARÓIS ACESOS DE DIA EM RODOVIAS

Obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano

TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Cadeirinha obrigatória para crianças de até dez anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima

Idade mínima para transportar crianças em moto sobe de sete para dez anos; pena de multa e suspensão do direito de dirigir

MOTORISTAS EMBRIAGADOS

Em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves

EXAMES

Exames toxicológicos obrigatórios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E


CADASTRO POSITIVO

Condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários

PROTEÇÃO A CICLISTAS

Quem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receberá multa por infração grave

Quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receberá multa por infração gravíssima

INFRAÇÕES

Aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração

Defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor

Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses

FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Alunos não precisam mais ter aulas práticas à noite

Acaba o prazo de espera de 15 dias após reprovação no exame teórico ou prático na primeira habilitação

CONSULTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ouvir a sociedade antes de tomar qualquer resolução de impacto no trânsito

RECALL

O veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos

ESCOLINHAS DE TRÂNSITO

Crianças e adolescentes terão aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito

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