28/03/2022 às 16h18min - Atualizada em 28/03/2022 às 16h18min
Câmara aprova projeto que dispensa alvará e documentação para eventos assistenciais em PG
Segundo a justificativa, eventos promovidos por associações de cunho assistencial são responsáveis por uma grande parcela de ajuda para a população mais vulnerável
Da redação
Foto: Divulgação
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 331/2021, dos vereadores Dr. Erick, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, que dispõe sobre a dispensa de alvará e documentação para eventos de cunho assistencial, tais como distribuição de refeições, distribuição de roupas, serviço de corte de cabelo, entre outros, promovidos por pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos.
Segundo a justificativa do projeto, o alcance social é evidente, pois, eventos promovidos por associações de cunho assistencial são responsáveis por uma grande parcela de ajuda a população mais vulnerável.
A justificativa também aponta que essas instituições possuem uma grande importância para a sociedade devido às ações que auxiliam no processo de transformação da realidade de muitos cidadãos.
Foto: Divulgação
