06/05/2022 às 10h52min - Atualizada em 06/05/2022 às 10h52min

Reforço da Defensoria Pública vai beneficiar população, diz Rubens Bueno

Com a aprovação da proposta, a defensoria passará a contar com um quadro próprio de servidores

Da assessoria
Foto: Divulgação
A população mais carente do país será a maior beneficiária pela aprovação na Câmara do projeto (PL 7922/2014) que estrutura as carreiras da Defensoria Pública da União (DPU). A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que destaca que esses advogados públicos atuam hoje em mais de 3 milhões de processos na defesa de pessoas que não têm como arcar com a contratação de um advogado e com as despesas judiciais. O projeto segue agora para análise do Senado.

Com a aprovação da proposta, a defensoria passará a contar com um quadro próprio de servidores. De acordo com o Plano de Carreiras, a instituição passará a contar com 410 cargos de analista e 401 de técnicos. Os salários de analista vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, conforme a classe e o padrão. Já os de técnico irão de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.

Rubens Bueno lembra ainda que nos estados a defensoria também precisa ser reforçada. "Temos hoje pouco mais de 6 mil defensores, o que representa a metade do mínimo ideal. Isso faz com que apenas 40% das Comarcas contem com defensores públicos, ou seja, 1686 unidades jurisdicionais não contam com esse atendimento fundamental para o cidadão. No Paraná, por exemplo, há um defensor para cada 55 mil habitantes, quando o ideal, de acordo com o Ministério da Justiça, é de um para casa 15 mil", ressalta o deputado.

O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal, que serão redistribuídos à DPU. Estes poderão atuar em substituição aos outros cargos, quando estiverem vagos.

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