30/03/2021 às 09h31min - Atualizada em 30/03/2021 às 09h31min

VÍDEO: Elizabeth anuncia medidas de recuperação econômica e social para PG

Das dez medidas anunciadas, cinco dependem de aprovação da Câmara Municipal

Da redação
Foto: Reprodução / Facebook
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, na manhã desta terça-feira (30), para anunciar medidas de um plano de recuperação econômica e social para o município.

Das dez medidas anunciadas, cinco dependem de aprovação da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). 

Conheça as medidas: 

Vale-mercado

Repasse de R$ 150 em vale-mercado para compras no Mercado da Família. Medida é voltada a famílias em situação de insegurança alimentar causada pela pandemia. Depende da aprovação da Câmara Municipal.

Leite, ovos e mel

Incremento de leite, ovos e mel no Feira Verde com recursos livres do município.

Vale-gás

Implantação do vale-gás no Feira Verde. Depende da aprovação da Câmara Municipal.

Prorrogação de prazos

Prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio. As parcelas restantes podem ser pagas até 31 de dezembro, sem incidência de multa e juros. 

Vencimentos

Prorrogação do vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para o dia 29 de outubro, sem correção da inflação.

ISS

Prorrogação do pagamento de ISS para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. O vencimento de abril prorroga para julho e agosto (duas parcelas); o vencimento de maio prorroga para setembro e outubro (duas parcelas); e o vencimento de junho prorroga para novembro e dezembro (duas parcelas).

Parcelamentos de 2020

Todos os do exercício de 2020, como impostos, taxas e contribuições, poderão ser parcelados em quatro vezes, sem acréscimo de multa e juros, até 31 de dezembro. Depende da aprovação da Câmara Municipal.

Suspensão de juros e multas

Medida válida para os débitos gerados pelo município, como impostos, taxas e contribuições, do exercício de 2021. Vale para débitos a partir de 1 de abril. Pagamento até 31 de dezembro de 2021. Depende da aprovação da Câmara Municipal.

Empréstimo com garantia

Incremento no fundo de aval para ampliar oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas. Depende da aprovação da Câmara Municipal.

Incentivo à renda

Credenciamento de MEIs para prestação de serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros.


Assista ao vídeo com mais detalhes das novas medidas: 


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