Câmara vota hoje, em segunda discussão, gratuidade do transporte em dia de eleição

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota, nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o ‘passe livre’ do transporte coletivo em dia de eleição.

A proposta foi apresentada pelo vereador Filipe Chociai (PV) e assinada por todos os vereadores da Câmara. De acordo com o PL, que promove alterações na Lei 7.018 de 18/11/2002, as pessoas com domicílio eleitoral fixado em Ponta Grossa terão direito ao transporte gratuito durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais.

O objetivo é garantir que os eleitores possam exercer o direito do voto. “Em razão da obrigatoriedade do voto, muitos eleitores impossibilitados de utilizar outros meios de locomoção até o local de votação estariam amparados por tal medida”, justifica o vereador.

Na primeira discussão, realizada nesta segunda-feira (24), o PL foi aprovado com 16 votos favoráveis. Se aprovado em segunda discussão, o projeto seguirá para sanção da Prefeita Elizabeth. A expectativa é que a medida entre em vigor já neste domingo (30), dia de segundo turno das eleições para presidente da República.

A sessão ordinária inicia às 14h com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.