Colégios estaduais de PG podem ser terceirizados pelo Governo do Paraná

Três colégios estaduais de PG podem ser terceirizados pelo Governo do Paraná

O Governo do Paraná abriu um credenciamento, por meio de edital, para contratar grupos empresariais de educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual de ensino. Em Ponta Grossa, três colégios fazem parte do projeto-piloto denominado ‘Parceiro da Escola’: Francisco Pires Machado, no Cará-Cará; Nossa Senhora da Glória, no Rio Verde e General Osório, em Uvaranas. Segundo o Governo, a justificativa seria a incapacidade do Estado de gerir 2,1 mil escolas estaduais.

De acordo com o edital, publicado em 11 de outubro, o objetivo é que as empresas executem a gestão administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica. O documento indica que não haverá processo licitatório e que os contratos devem ser assinados até o dia 1º de dezembro, para que a medida entre em vigor já no ano letivo de 2023. Clique aqui e confira o edital completo.

Atribuições das empresas contratadas

As empresas contratadas prestarão serviços ao PARANAEDUCAÇÃO e deverão fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários; fornecer uniforme aos alunos; prestar serviços e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas dos colégios; disponibilizar um profissional para cada instituição, com especialização em gestão educacional, o qual exercerá a função de Administrador Geral e garantir internet para cada unidade escolar.

Servidores públicos

Os servidores do Estado do Paraná que estiverem lotados em uma das 27 Instituições de Ensino selecionadas deverão permanecer nos colégios e com as suas respectivas funções inalteradas, com a exceção daqueles que, por opção própria, solicitarem transferência de sua lotação.

Profissionais temporários

Os professores, pedagogos e outros profissionais que atualmente são contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, poderão ser contratados pela empresa selecionada, sendo respeitado a remuneração e salário-mínimo vinculado ao básico do Estado do Paraná, incluído os encargos, conforme legislação vigente.

Prazos

O período de inscrições foi aberto em 13/10 e encerra no dia 03/11. A divulgação da lista definitiva das empresas contratadas acontecerá em 14 de novembro e a consulta pública com a comunidade escolar deve ocorrer até dia 29 de novembro. A assinatura do contrato está marcada para 1º de dezembro.

Posicionamento da APP Sindicato 

Nesta segunda-feira (24), a APP Sindicato, que representa os trabalhadores da educação pública do Paraná, se posicionou contrária à terceirização das escolas estaduais. “Trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”, aponta.

Em um trecho da nota, a APP afirma que o projeto é “um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”, diz.

O sindicato ainda convoca a categoria para mobilizações contra a medida. “O Sindicato urge a categoria a preparar-se para a luta. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para o dia 29 de novembro. A APP estuda as medidas cabíveis na Justiça e detalhará, nos próximos dias, o significado e os prejuízos irreversíveis trazidos pela privatização, além de construir um calendário de mobiliz