24/11/2022 às 08h27min - Atualizada em 24/11/2022 às 08h27min

Deputados aprovam projeto que autoriza venda de ações da Copel

O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado ainda hoje, em segundo turno, em sessão extraordinária. A intenção do governo é concluir a aprovação da proposta ainda esta semana.

Informações: Bem Paraná
Divulgação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23), por 38 votos a 14, em primeiro turno, projeto enviado à Casa na segunda-feira pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que autoriza o Estado a vender ações da Copel. Funcionários da companhia promoveram uma manifestação no Centro Cívico contra o pacote e acompanharam a votação nas galerias do plenário para pressionar os deputados a rejeitá-lo. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado ainda hoje, em segundo turno, em sessão extraordinária. A intenção do governo é concluir a aprovação da proposta ainda esta semana.

O projeto transforma a Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.

Na teça-feira (22), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Hoje pela manhã, ela passou na Comissão de Finanças.

A deputada Mabel Canto (PSDB) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação por uma sessão, mas ele foi rejeitado por 32 votos a 12. A bancada de oposição anunciou que vai entrar com uma ação popular na Justiça para barrar a privatização da companhia.

“O governador disse na campanha que não venderia a Copel. Depois de eleito, ele mudou de ideia”, criticou o deputado Professor Lemos (PT). “Ninguém fez campanha eleitoral para se eleger dizendo que queria ser deputado para aprovar a venda da Copel”, reforçou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Mabel Canto chegou a reproduzir um vídeo gravado por Ratinho Jr durante a campanha em que o governador afirmou que a Copel não seria privatizada. O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que a companhia tem um lucro anual de R$ 5 bilhões. “Enquanto a Alemanha, Estados Unidos e França reestatiza energia e saneamento, o Paraná vende a Copel”, disse.

Os manifestantes que lotaram as galerias entoaram palavras de ordem como “a Copel é nossa”, e pediram a retirada de pauta da proposta.

Pacote

Ao todo, o governador encaminhou na segunda-feira um pacote de 16 projetos em regime de urgência, que devem ser votados ainda hoje. Um deles prevê uma reforma administrativa com a criação de nove novas secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).Ação popular – O líder da bancada de oposição ao governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), anunciou que o bloco vai entrar na Justiça com uma ação popular para tentar barrar a privatização da Copel.

Outro projeto aumenta de 18% para 19% as alíquotas do ICMS sobre diversos produtos.

Veja como votou cada deputado:


Sim:

Adelino Ribeiro (PSD)

Alexandre Amaro (Repub)

Alexandre Curi (PS)

Anibelli Neto (MDB)

Artagão Junior (PSD)

Bazana (PSD)

Boca Aberta Junior (PROS)

Cantora Mara Lima (Repub)

Cobra Repórter (PSD)

Del. Fernando Martins (Repub)

Del. Jacovós (PL)

Douglas Fabrício (Cidadania)

Dr. Batista (União)

Elio Rusch (União)

Francisco Buhrer (PSD)

Galo (PP)

Gilberto Ribeiro (PL)

Gilson De Souza (PL)

Guto Silva (PP)

Homero Marchese (Repub)

Jonas Guimarães (PSD)

Luiz Carlos Martins (PP)

Luiz Fernando Guerra (União)

Marcel Micheletto (PL)

Marcio Nunes (PSD)

Mauro Moraes (União)

Natan Sperafico (PP)

Nelson Justus (União)

Nelson Luersen (União)

Paulo Litro (PSD)

Plauto Miró (União)

Reichembach (PSD)

Ricardo Arruda (PL)

Rodrigo Estacho (PSD)

Soldado Adriano José (PP)

Soldado Fruet (PROS)

Tiago Amaral (PSD)

Tião Medeiros (PP)

Não

Arilson Chiorato (PT)

Coronel Lee (DC)

Cristina Silvestri (PSDB)

Evandro Araújo (PSD)

Goura (PDT)

Luciana Rafagnin (PT)

Luiz Claudio Romanelli (PSD)

Mabel Canto (PSDB)

Marcio Pacheco (Repub)

Michele Caputo (PSDB)

Professor Lemos (PT)

Requião Filho (PT)

Tadeu Veneri (PT)

Tercílio Turini (PSD)
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