06/12/2022 às 08h35min - Atualizada em 06/12/2022 às 08h35min

​PEC da Transição começa a ser votada no Senado: veja os passos da tramitação

PEC da Transição de Lula dá os primeiros passos no Congresso nesta semana. Futuro governo enfrenta desafios para aprovar a proposta

Informações: Metrópoles
Divulgação
Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Mas ela já começa a ser tratada nesta terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A inclusão da PEC na pauta, porém, não é garantia de que o texto seja votado. O acordo ainda está sendo negociado e é preciso passar, antes de qualquer andamento, justamente pela CCJ, que é a porta de entrada da proposta.

O futuro governo propôs o texto como forma de cumprir compromissos assumidos durante a campanha, principalmente a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) em R$ 600 mensais e, ainda, um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

A articulação avançou ao longo da última semana, após dificuldades no início da tramitação. Os congressistas estão decidindo se vão dar ao governo Lula quatro anos de licença para pagar o Bolsa Família ou se vão reduzir o prazo. Decidirão, ainda, o valor dessa licença para gastos sociais.
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